Novidade importante sobre empréstimo consignado será revelada nos próximos dias; confira

Os olhos de todos estão voltados para a publicação de duas portarias. As duas regulamentarão os juros cobrados nessas transações e esclarecerão o uso do chamado cartão consignado de benefícios. Porém, a que chama mais atenção é a portaria que irá determinar os juros aplicados no crédito consignado.

Está previsto para ter a emissão feita pelo Ministério da Gestão e da Inovação, em conjunto com o Ministério da Fazenda, nos próximos dias. Por isso, a expectativa é bem alta em relação à novidade que pode vir a qualquer momento.

Entenda quais são as movimentações para os juros do empréstimo consignado:

Atualmente, nos bastidores dessa decisão, os funcionários ativos do governo pressionam para limitar os juros dos empréstimos consignados a 1,84% ao mês. Já os segurados do INSS enfrentam uma taxa mais alta, de 2,73%, sendo 2,73% tanto no cartão de crédito consignado quanto no cartão de benefícios. Ainda não se sabe quais serão os próximos passos, mas o governo estuda o melhor possível para todos.

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Além disso, representantes do governo também estão envolvidos em negociações com as instituições financeiras. Há um entendimento de que a redução dos juros no empréstimo consignado seria uma notícia positiva diante das dificuldades para avançar na agenda salarial.

Conforme a regulamentação publicada em 31 de outubro, a margem para empréstimos consignados está estabelecida em 35%. Dos 10% restantes, 5% terão destino para o cartão de crédito e 5% devem ter uso obrigatório para quitar despesas com o cartão de benefícios.

Projeto de lei em discussão tenta reverter essa situação

O projeto em discussão, conhecido pela PL 2591/2023, proposto pela deputada Maria do Rosário do PT, busca tornar facultativa a reserva de cinco pontos percentuais para essa modalidade. A questão é que ele permanece parado na Comissão de Administração e Serviços Públicos, a Casp.

Em 30 de outubro, a Casp promoveu uma audiência pública para debater o assunto, com a participação de representantes dos servidores e dos bancos. Entretanto, o assunto ainda rende algumas polêmicas acerca dele.

Conforme o diretor adjunto de Produtos da Febraban, Rafael Baldi, uma pesquisa da entidade revela que os empréstimos consignados têm seu uso majoritariamente para quitar dívidas mais onerosas. Em seguida, esses empréstimos também têm direcionamento para o pagamento de contas e despesas médicas.

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