Um novo auxílio de R$ 1.412 está disponível para os brasileiros. Sendo assim, os pescadores residentes em Mato Grosso têm uma oportunidade única de receber esse auxílio financeiro. Isso durante o período proibitivo estabelecido pela recente lei 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”.
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Desse modo, a legislação, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, impõe restrições severas ao transporte. Ainda, à comercialização e ao armazenamento de peixes provenientes dos rios do estado pelos próximos cinco anos.
De acordo com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), os pescadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal como fonte de renda têm até o dia 19 de fevereiro para realizar o cadastro no Registro Estadual de Pescadores (Repesca-MT).
Novo auxílio de R$ 1.412
O objetivo do registro no Repesca-MT é identificar e catalogar aqueles cuja subsistência está intrinsecamente ligada à atividade pesqueira. Dessa maneira, possibilitando o acesso ao novo auxílio de R$ 1.412 previsto na nova legislação.
Os interessados devem acessar o site da Setasc para realizar o cadastro. Para serem elegíveis, é necessário comprovar que a pesca artesanal é sua única fonte de renda há pelo menos um ano. Documentos essenciais para o registro incluem o documento de identificação com foto (RG, CTPS ou outro documento oficial) e documento de identificação com foto dos membros do núcleo familiar.
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Outros documentos essenciais
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Ademais, inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), comprovante de endereço atualizado e documentos que atestem o exercício da pesca artesanal como profissão exclusiva (Registro Geral de Pesca – RGP, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS). Por fim, a autodeclaração do exercício da pesca profissional artesanal devidamente preenchida.
A concessão do novo auxílio, no valor de R$ 1.412, ocorrerá aos pescadores cadastrados no Repesca-MT. Logo, representando um suporte crucial diante das restrições impostas pela nova legislação. A Setasc destaca a importância de que os interessados realizem o cadastro dentro do prazo estipulado para garantir o acesso ao benefício.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
Autor
Ellen D'AlessandroEllen D'Alessandro é redatora no portal Seu Crédito Digital. Tem 24 anos e cursa Letras – Português e Alemão na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por leitura e séries de TV, alia sua formação acadêmica ao trabalho com produção de conteúdo informativo sobre direitos sociais, economia e temas que impactam o dia a dia do cidadão brasileiro.