Novo benefício para quem recebeu o Auxílio Emergencial em 2021 e 2022; entenda
Uma notícia importante reverberou entre os beneficiários do programa Auxílio Brasil, instituído durante o governo de Jair Bolsonaro para minimizar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.
A Justiça de São Paulo anunciou que a Caixa Econômica Federal, junto ao Governo Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), deverá compensar financeiramente os afetados por um vazamento massivo de dados ocorrido no ano passado. Essa compensação pode chegar até R$ 15 mil.
Vazamento de dados dos beneficiários do Auxílio Emergencial
O vazamento, que expôs cerca de 20% dos dados dos beneficiários, incluindo informações como endereços, números de celulares, datas de nascimento, entre outras, levou a uma ação civil pública por parte do Instituto Sigilo, um defensor dos direitos à proteção de dados pessoais.
Esta medida pretende não apenas reparar os danos causados mas também estabelecer um precedente para a proteção de dados no Brasil.
Quem está elegível para receber a indenização?
A pergunta que paira no ar é sobre quem, de fato, tem direito a esta indenização. De acordo com o Instituto Sigilo, todos aqueles que foram beneficiários do Auxílio Brasil em 2022, período do vazamento, podem ser elegíveis para o recebimento.
No entanto, é necessário confirmar se de fato houve o comprometimento dos dados.
Como verificar se você tem direito à indenização
O processo de verificação é simples e foi facilitado pelo Instituto Sigilo para garantir que os afetados possam facilmente conferir seu direito à indenização.
Confira o passo a passo a seguir:
- Acessar o portal oficial do Instituto Sigilo;
- Clicar no botão que diz “Conferir se eu tenho direito!”;
- Informar dados como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone;
- Clicar novamente em “Conferir se eu tenho direito”.
Ao concluir esses passos, o portal informará se o usuário é elegível para a indenização.
Qual o próximo passo para os beneficiários do auxílio?
A decisão judicial abriu a porta para compensações significativas para aqueles afetados pelo vazamento, mas ainda há etapas a serem seguidas, incluindo a possibilidade de recursos por parte da Caixa e outros órgãos responsáveis. Entretanto, o lançamento do portal de checagem é um movimento importante para assegurar que os direitos dos beneficiários sejam reconhecidos e atendidos.
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A transformação do Auxílio Brasil no Bolsa Família, agora sob a gestão do presidente Lula, não altera o direito à indenização. Esse esforço reflete a necessidade contínua de proteger as informações pessoais dos cidadãos brasileiros e garantir justiça aos afetados por falhas de segurança.
Imagem: Hugo Barreto | Agência Senado
