A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma importante mudança na tarifa social de energia elétrica, que passa a valer a partir de julho de 2025.
A medida vai beneficiar cerca de 60 milhões de consumidores em todo o Brasil, proporcionando descontos maiores e um novo mecanismo de abatimento para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita.
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Saiba neste artigo quem pode ter direito ao desconto, o que muda no programa e como isso impacta a conta de luz das famílias brasileiras.
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O que é a tarifa social de energia elétrica?
A tarifa social é um programa do governo federal que oferece descontos na conta de energia para famílias de baixa renda.
Até agora, o benefício era destinado principalmente a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, pessoas com deficiência, idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros grupos.
O objetivo é reduzir o impacto da conta de luz nas famílias mais vulneráveis, garantindo acesso à energia elétrica a preços mais acessíveis.
Principais mudanças na nova tarifa social aprovadas pela Aneel
Desconto integral para consumo até 80kWh/mês
A partir de julho, as famílias que atendem aos critérios terão desconto integral no consumo mensal de até 80kWh. Isso significa que, se uma família consumir até esse limite, não pagará nada sobre essa parcela da energia.
Quem tem direito a esse benefício?
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759);
- Pessoas com deficiência e idosos beneficiários do BPC;
- Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico;
- Famílias atendidas em sistemas isolados, sem conexão com o sistema nacional.
Desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo
Uma das grandes novidades é a criação do “desconto social” para famílias com renda mensal per capita entre R$ 759 e R$ 1.518, que consomem até 120kWh por mês.
Essas famílias terão isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que corresponde a cerca de 12% do valor total da conta de luz. Essa isenção representa uma economia significativa para as famílias nessa faixa de renda.
O que muda no desconto para quem já recebia a tarifa social?
Atualmente, a tarifa social oferece descontos escalonados conforme o consumo mensal:
- Até 30kWh: 65% de desconto;
- De 31kWh a 100kWh: 40% de desconto;
- De 101kWh a 220kWh: 10% de desconto.
Com as novas regras, quem consumir até 80kWh por mês terá desconto integral, ou seja, 100% de abatimento nessa faixa de consumo.
Além disso, uma família que consome cerca de 150kWh/mês poderá ter um desconto total de aproximadamente 60%, uma melhora significativa comparada ao desconto anterior de 10%.
Quem pode solicitar a nova tarifa social?
Para ter direito ao benefício, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico do governo federal e comprovar a renda per capita compatível com as faixas definidas:
- Até meio salário mínimo para o desconto integral até 80kWh;
- Entre meio e um salário mínimo para o desconto social com isenção da CDE.
Além disso, pessoas com deficiência, idosos beneficiários do BPC, e famílias indígenas ou quilombolas também são contempladas, mesmo que não estejam na faixa de renda mais baixa.
Como fazer a inscrição no CadÚnico para ter direito à tarifa social?
Se a família ainda não estiver inscrita no Cadastro Único, deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para fazer a inscrição. O cadastro é essencial para comprovar renda e habilitar o benefício na conta de energia.
Após a inscrição, é importante informar a distribuidora de energia elétrica sobre o direito à tarifa social para que o desconto seja aplicado automaticamente.
Impactos da nova tarifa social para as famílias e para o setor elétrico
Benefícios para as famílias de baixa renda
O principal impacto é a redução no valor pago na conta de luz, ajudando a aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis. Com a tarifa social mais abrangente, milhões de brasileiros terão acesso facilitado à energia, fundamental para qualidade de vida e desenvolvimento.
Impactos no setor elétrico e subsídios
A isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a nova faixa de famílias significa que o custo dos subsídios será redistribuído dentro do setor, o que pode gerar debates sobre a sustentabilidade financeira do sistema elétrico.
Conclusão
A nova tarifa social de energia elétrica representa um avanço importante na política pública de assistência às famílias de baixa renda no Brasil.
Com descontos mais expressivos e a inclusão de uma nova faixa de renda, o programa passa a beneficiar ainda mais brasileiros, garantindo acesso mais justo e acessível à energia elétrica.
Se você acha que tem direito, não deixe de conferir se sua família está cadastrada no CadÚnico e atualize seus dados junto à sua distribuidora de energia. Aproveite esse benefício que pode fazer uma grande diferença no seu orçamento mensal.
Imagem: fabricantesimf / Freepik
