Novo imposto? Governo Lula pode começar a tributar dividendos
Se houver frustrações de receitas previstas no Orçamento de 2024, será preciso tributar os dividendos distribuídos por empresas. Entenda!
Na última sexta-feira (15), Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e Orçamento, afirmou que, se houver frustrações de receitas previstas no Orçamento de 2024, será preciso tributar os dividendos distribuídos por empresas.
No entanto, Tebet afirmou à Reuters, em Madri, que há outras opções. Entre elas estão os royalties e “bilhões” de reais de dividendos da Petrobras a receber que ainda não entraram como receitas no projeto orçamentário enviado ao Congresso Nacional. Dessa forma, segundo a ministra há uma “cesta de opções” a fim de que as contas brasileiras se equilibrem.
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A tributação dos dividendos
Tebet alegou que, embora o Brasil não tribute lucros e dividendos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) não apresentou um projeto acerca do tema. Porém, ele tem essa alternativa. Além disso, a ministra ressaltou que a legislação orçamentária autoriza que o governo substitua um projeto por outro, caso não haja a aprovação de alguma medida.
Vale lembrar que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou um projeto ao Congresso para implementar a tributação dos dividendos. Mas, ainda que a Câmara dos Deputados tenha aprovado, a proposta não avançou no Senado Federal.
Pequeno superávit
No final de agosto deste ano, a equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o projeto de lei (PL) do Orçamento de 2024 ao Congresso. Nele está previsto um superávit primário de R$ 2,8 bilhões. Assim, esse saldo inclui receitas de R$ 168,5 bilhões de novas ações arrecadatórias, bem como projetos que ainda precisam de aprovação.
Várias ações que dependem de aprovação. Por exemplo, a taxação de apostas esportivas online, a regulamentação de compras em sites estrangeiros de varejo (como Shopee e Shein) e a tributação do fundo offshore. Isso deve gerar uma receita de mais de R$ 11,6 bilhões.
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