Novo limite do CadÚnico em 2023: mais pessoas ganharão benefícios

Na última quinta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023. Dessa forma, entre as medidas previstas no texto, está o reajuste do salário mínimo passa de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00 a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

Assim, o valor de benefícios e serviços pagos pelo governo que têm como referência o piso nacional também são alterados. Portanto, o aumento no salário mínimo é de R$ 108,00 para o ano que vem.

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Dessa forma, com o aumento do salário mínimo as regras do PIS/Pasep, seguro-desemprego e CadÚnico também são alteradas.

À vista disso, o CadÚnico passará por alteração em seu sistema de seleção. Assim, a renda familiar mensal para ter acesso ao cadastro passa a ser maior.

Requisitos do CadÚnico 2023

Portanto, com o salário mínimo de R$ 1.320,00 no ano de 2023, o CadÚnico terá novos requisitos para a seleção e possibilitará que mais famílias integrem aos programas sociais disponibilizados por ele. Dessa forma, para poder se inscrever no CadÚnico os novos requisitos serão:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 660,00) por pessoa;
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.960,00).

O que é o CadÚnico?

Em síntese, o objetivo do CadÚnico, que foi criado através do decreto nº 3.887 em 2001, é identificar as famílias do país que estão em situação de pobreza e extrema pobreza por meio de dados fornecidos neste cadastro. 

Portanto, o CadÚnico é o principal meio para o recebimento de alguns benefícios sociais do governo, como  Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica e Vale-Gás Nacional, entre outros programas.

Além disso, o CadÚnico serve também como base de informações para os estados e municípios poderem implementar políticas públicas.

Imagem: Tharlys Fabricio / Shutterstock.com