Novo projeto de lei visa à obrigação de linguagem inclusiva em documentos

No dia 15 de fevereiro, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou o Projeto de Lei 568/2023 que prevê que a Administração Pública passe a utilizar uma linguagem inclusiva na redação dos seus documentos oficiais. 

Na língua portuguesa, o gênero masculino é um gênero não marcado, ou seja, ele pode se referir a todo uma espécie sem distinção de gênero. Já o gênero feminino é marcado, ou seja, utilizado apenas para designar aquilo que é feminino. 

Nesse sentido, é comum que documentos oficiais usem o masculuino na sua redação, já que ele pode ser aplicado para ambos os gêneros. Assim, a PL quer que também sejam utilizados vocábulos femininos em vez de só os masculinos.

Linguagem inclusiva em documentos oficiais

De acordo com a justificativa da deputada Erika Kokay, esse seria mais um passo para diminuir a desigualdade de gênero no país. Além disso, ela apresenta uma pesquisa que mostra que as mulheres são:

• maioria da população (51,8%);
• maior parte de eleitorado (52,6%);
• responsáveis pela maioria das produções acadêmicas (72%).

Dessa forma, o PL estabelece que os documentos oficiais devem usar a linguagem inclusiva e trazer a flexão de gênero de acordo com o sexo ou a identidade de gênero dos ocupantes dos cargos ligados à Administração Pública, como:

• Empregos;
• Funções;
• Profissões;
• Documentos de Identificação;
• Patentes;
• Postos;
• Graduações.

Assim, as flexões de gênero devem ser feitas utilizando os recursos linguísticos disponíveis na Língua Portuguesa. Esses recursos serviriam, então, para promover a linguagem inclusiva na redação de atos normativos, editais, normas, tabelas e quadro de pessoal. 

Atualmente, o projeto de lei está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e não há prazo para a sua tramitação. 

Não confundir com linguagem neutra

A linguagem inclusiva prevista no PL se refere à flexão do gênero masculino e feminino nos documentos oficiais (todos e todas).  Ela não tem nenhuma relação com a linguagem neutra utilizada informalmente (todxs e todes).

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