Novo projeto favorece militares que cometem crimes

O novo Projeto de Lei 2575/22 proíbe a exclusão de policiais militares por transgressão disciplinar ligada a crimes antes do trânsito em julgado do processo penal. O proponente do PL foi o deputado Sargento Alexandre (PODE-SP). Sua justificativa é evitar a exclusão precipitada dos policiais militares.

Se aprovado, o PL será válido em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal. O mesmo projeto altera o Código Penal Militar, impedindo a exclusão das forças antes, do fim do processo penal, de agentes com condenações decorrentes do exercício das atividades diárias, que pretendem garantir a lei e a ordem.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda será analisado pelas seguintes comissões:

• Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
• Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
• Constituição e Justiça e de Cidadania.

Novo projeto favorece militares: qual a justificativa?

Alexandre afirmou que, nestes casos, muitas vezes os comandantes são pressionados tanto pela opinião pública como por influência politica a fim de o processo finalizar rápido. Com isso, acabam julgando mal os militares envolvidos e tomando decisões precipitadas.

“O principal problema vem do futuro pagamento de elevadas indenizações quando o militar é inocentado no processo e consegue a sua reintegração. Sem falar nos anos sem realizar cursos, sem ser promovido e, ainda, com a honra manchada pelos arbitrários processos administrativos”, comentou Alexandre.

Quem é o deputado Alexandre?

Sargento Alexandre assumiu o mandato de deputado federal, como suplente na legislatura de 2019 a 2023, em junho de 2022. Ele é policial militar e advogado. Em outubro do ano passado, Alexandre pediu afastamento do cargo.

O deputado fez parte de comissões como Constituição e Justiça e de Cidadania e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Imagem: Joa Souza / Shutterstock