Novo projeto visa o fim de cobrança dupla de impostos para empresas que vendem produtos por aplicativo

Empresas que vendem produtos através de aplicativos, como Uber Eats e iFood, serão beneficiadas por novo projeto que visa o fim da cobrança dupla de impostos. Os deputados do Novo na Câmera Federal registraram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 43/2023.  

Essas cobranças dobradas se chamam bitributação e acontecem quando empresas que trabalham realizando entregas por meio de aplicativos pagam tributos sobre a quantidade total do faturamento.

Isto inclui gorjetas, comissões ou verbas de intermediação. No entanto, as plataformas já arcam com os impostos sobre os determinados valores. 

O governo arrecada o mesmo valor dobrado  

É possível dizer que os tributos caem duas vezes sobre as verbas de intermediação, o que quer dizer que o governo arrecada o mesmo valor duas vezes.  

Gilson Marques (Novo/SC), um dos autores do projeto, deu a seguinte declaração: “O Brasil já é um país engessado e com uma das maiores cargas tributárias do mundo. Não dá para admitir que, além de elevada, ainda existam casos de cobrança dupla sobre o mesmo fato.” 

Ao lado de Gilson Marques também assinam o projeto Adriana Ventura (SP) e Marcel Van Hattem (RS). Para acabar de vez com a bitributação, o PLP muda o Estatuto do Simples Nacional, a Lei Kandir, a Lei Complementar do Imposto sobre Serviços e a lei que define receita bruta para o fim do Imposto de Renda, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. 

Microempresas são as mais prejudicadas por impostos

Os autores destacaram a importância dos serviços por meio de aplicativos:

“Até alguns anos atrás não se cogitava da utilização de aplicativos digitais para efetuar a venda de produtos ou a prestação de serviços. E, depois do largo crescimento durante a pandemia, vem se tornando cada vez mais relevante, merecendo agora receber o acertado tratamento legal.” 

Segundo o Novo, microempresas e empresas pequenas são as mais afetadas, visto que 50% de suas vendas são realizadas através de aplicativos de entrega e, por isso, precisam de uma lei que os protejam de serem taxados deste modo.  

Imagem: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital