Novo RG: governo estuda mais uma mudança no documento
A Carteira Nacional de Identidade (CIN), popularmente chamada de novo RG, pode passar por uma alteração. Saiba qual é.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), popularmente chamada de novo RG, pode passar por outras alterações além das já instituídas no documento. Ontem (10), uma iniciativa do Grupo de Trabalho Técnico foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
Nesta iniciativa, o grupo de trabalho prevê um debate acerca dos campos de “nome social” e “sexo” do novo RG. Essa movimentação está sendo feita levando em consideração que a comunidade LGBTQIA+ afirma que esses campos podem desencadear situações constrangedoras.
Em 2019, as pessoas trans, não binárias e travestis puderam incluir o nome social no documento. No entanto, o nome social não substitui o nome civil. Desta maneira, no novo RG há os dois campos.
O nome social não substituiu o nome civil no novo RG?
Desde 2016, o nome social é garantido pela legislação brasileira. Sendo assim, conforme o Decreto n. 8.727, os órgãos da União Federal devem fazer o uso do nome social do cidadão sem a necessidade de uma ação judicial ou retificação do nome civil.
No entanto, cada unidade federativa possui suas próprias regulamentações acerca disso. Assim como cada estado é responsável pela emissão do RG, apesar do padrão ser nacional.
O novo RG veio para unificar os números registrados. Ou seja, não haverá uma identidade com o mesmo número em estados diferentes, pois o modelo será padronizado. Como há os campos “sexo” e “nome social” na CIN, não houve uma substituição, apenas um campo a mais.
Quem compõe o grupo de trabalho?
O grupo de trabalho, que visa estudar uma possível alteração no novo RG, tem o prazo de um mês – que pode ser estendido por dois meses – para tomar a decisão sobre a alteração no documento. Ele é composto por seis órgãos, são eles:
- Casa Civil;
- Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania;
- Receita Federal;
- Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação.
Questionamentos da comunidade LGBTQIA+
Em questionamento, a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, destaca que cada pessoa tem apenas um nome. De acordo com ela, o ideal seria mencionar no novo RG o gênero e não o sexo da pessoa que possui o nome social.
Ademais, em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) noticiou que o fato do nome social e do sexo da pessoa estar no documento pode resultar em estímulo à violação de alguns direitos humanos.
Imagem: Lucas Alesso / shutterstock.com
