Na última terça-feira (16), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que se os estados tiverem prejuízos, o novo teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deverá ser revisto.
Novo teto do ICMS pode ser revisto
O teto do ICMS, entre 18% e 17%, aprovado pelo Governo Federal em junho pode ser revisto em caso de prejuízo para os estados.
O chefe da pasta afirmou que os estados estão com os cofres cheios. Mas que se a Federação perceber perdas, o valor da taxa será revista.
De acordo com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda), a redução na alíquota do imposto causará um prejuízo de R$ 92 bilhões para as unidades federativas. Todos os estados e o Distrito Federal seguem a legislação.
Teto do ICMS
No mês de junho, foi aprovada a proposta que prevê a redução do teto do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transportes. A medida foi implementada com o intuito de reduzir os altos preços. A legislação determina que a arrecadação tributária sobre esses itens seja entre 18% e 17%.
O ICMS é um imposto estadual. Ou seja, sua definição é responsabilidade dos estados. Antes da lei, cada unidade federativa determinava qual o valor da alíquota que considerava necessário.
Os estados apresentavam taxas do ICMS acima da casa dos 20%. O Rio de Janeiro, por exemplo, tinha alíquota de 32% sobre os combustíveis. Agora, a taxa foi reduzida a 18%.
A redução na arrecadação tem forte impacto para os cofres estaduais. Alguns governadores, inclusive, chegaram a acusar o Governo Federal de interferência indevida.
Compensação imediata
Os estados de São Paulo e Piauí, recentemente, entraram com uma liminar para solicitar a compensação imediata das perdas causadas pela arrecadação dos tributos. O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu. Nesse sentido, os prejuízos serão abatidos por meio de dívidas dos estados à União.
Após o ocorrido, o Governo Federal entrou com uma ação contrária à medida, a fim de impedir que os outros governadores passem a atuar da mesma forma.
Falta de correção na Tabela de Imposto de Renda
Na mesma ocasião, Guedes disse que a redução está sendo compensada pela falta de ajustes na Tabela de Imposto de Renda. Segundo ele, a arrecadação está em ascensão, o que contribui para um equilíbrio da balança.
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A tabela do IR está em defasagem desde 2015, ano em que foi corrigida pela última vez.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, um estudo apontou que a tabela do IR acumula uma defasagem de mais de 147%, de 1996 a 2022. O que significa que se fosse ajustada conforme a inflação, a faixa de isenção passaria de R$ 1.903 para R$ 4.670.
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