As fintechs e empresas financeiras não bancárias estão entre as mais atingidas pela medida provisória nº 1.303, publicada em 11 de junho de 2025.
A proposta do governo federal aumenta a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para diversas categorias do setor financeiro, afetando diretamente gigantes como Nubank (ROXO34), XP (XPBR31), PagSeguro (PAGS34), Stone (STOC34) e até mesmo a B3 (B3SA3).
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O principal impacto é sentido por players que, até então, se beneficiavam de alíquotas reduzidas. Com as novas regras, o governo busca uniformizar a tributação do setor financeiro, o que tende a favorecer bancos tradicionais, como Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil.
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As novas alíquotas da CSLL e a reestruturação fiscal
Até a publicação da MP, havia três faixas de alíquotas de CSLL aplicáveis ao setor financeiro:
- 9% para instituições de pagamento
- 15% para instituições financeiras e seguradoras
- 20% para bancos tradicionais
Agora, a faixa de 9% foi extinta, elevando a contribuição das instituições de pagamento para 15%. As alíquotas de 15% e 20% foram mantidas, mas o efeito geral é de maior equiparação entre as diversas categorias financeiras.
Segundo o Itaú BBA, a mudança reduz as assimetrias tributárias do sistema, aumentando a arrecadação sem penalizar ainda mais os bancos, que já convivem com uma carga de impostos superior à média das empresas da bolsa.
Vantagem competitiva para bancos tradicionais
De acordo com o JP Morgan, os bancos tradicionais são os grandes vencedores relativos nessa reorganização tributária. Eles deixam de ser penalizados por sua estrutura regulatória mais rígida e passam a competir em um terreno mais nivelado com as fintechs.
“Embora a maioria das empresas do setor vá pagar agora mais de 50% em impostos somando IRPJ e CSLL, os bancos deixam de ser os únicos a operar sob esse peso fiscal”, explica a análise do banco norte-americano.
Desde 2008, com o fim da CPMF, os bancos brasileiros têm enfrentado sobretaxas específicas, que agora perdem relevância frente às novas exigências para as demais instituições.
Nubank, XP, PagSeguro e B3: quem perde mais com a alta da CSLL?
As mudanças têm impactos diferentes conforme o modelo de negócios de cada instituição. Entre os mais penalizados estão Nubank e B3, cujas operações no Brasil estão estruturadas de forma a sofrer diretamente com a nova carga tributária.
Impacto no lucro das empresas, segundo projeções:
- Nubank: redução estimada de 6% no lucro
- B3: impacto de 7% a 8% no lucro líquido
- PagSeguro: queda prevista de 4%
- Stone: impacto de aproximadamente 3%
O caso do Nubank é particularmente sensível, pois a fintech opera como instituição de pagamento e financeira, o que a coloca na dupla tributação. Sua alíquota efetiva pode subir de 34% para 45%, afetando principalmente a operação de crédito.
“A maior parte dos lucros do Nubank no Brasil vem da operação financeira. Portanto, esse aumento de 5 pontos percentuais nos impostos pode ter um impacto considerável,” afirma o JP Morgan.
O caso da XP
A XP Inc. também está entre os alvos das mudanças, embora com uma particularidade: sua estrutura offshore pode mitigar parte do impacto.
A nova regra cria uma taxa de 25% sobre lucros de investidores domiciliados em países com tributação favorecida. Isso pode afetar estruturas como a XP Coliseu, atualmente com retenção de apenas 15%.
A depender da aplicação da nova norma, o impacto pode variar:
- Se o imposto subir para 17,5%, o efeito será neutro.
- Se a taxa for de 25%, pode haver uma redução de até 9% nos lucros da XP.
Apesar disso, analistas apontam fatores compensatórios, como o crescimento da área de mercado de capitais de dívida (DCM) e a maior tributação de instrumentos antes isentos, que podem beneficiar a empresa no médio prazo.
B3: o impacto inesperado
A B3, operadora da bolsa brasileira, também não escapou da nova estrutura tributária. Com a elevação da alíquota de 34% para 40% no IRPJ + CSLL, a empresa vê sua margem comprimida.
Historicamente, a B3 mantinha uma alíquota padrão. A mudança surpreendeu analistas do mercado, que estimam um impacto direto de até 8% sobre o lucro, a menos que a empresa consiga repassar esse custo aos seus clientes.
“Há pressão competitiva no mercado de capitais. A B3 pode ter dificuldade em ajustar preços sem perder participação,” destaca o JP Morgan.
Inter e BTG: os menos impactados
Diferentemente das demais fintechs, o Banco Inter (INBR32) já opera sob o regime tributário dos bancos tradicionais, com alíquota de 45%. Isso significa que a nova MP não altera substancialmente sua situação.
O mesmo vale para o BTG Pactual, que possui uma estrutura híbrida e modelo de negócios mais próximo aos bancos, o que garante maior resiliência nesse novo cenário.
Fim das isenções em investimentos: novas oportunidades?
A reforma tributária também prevê o fim da isenção de IR para instrumentos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. A partir de 2026, esses ativos passarão a ser tributados com uma alíquota de 5%.
Embora a medida atinja principalmente investidores pessoas físicas, ela também afeta o custo de captação dos bancos e pode alterar a dinâmica do mercado de crédito.
XP pode se beneficiar
Paradoxalmente, o fim das isenções pode ser benéfico para empresas como a XP, que historicamente enfrentaram dificuldades para concorrer com produtos isentos oferecidos por grandes bancos.
Com a uniformização tributária entre instrumentos, a XP ganha mais espaço competitivo e pode ver aumento na emissão de ativos, além de um maior volume de negociações.
Previdência privada também entra na reforma
Outra mudança relevante da MP afeta os planos de previdência VGBL. Para aportes realizados até o fim de 2025:
- Investimentos de até R$ 300 mil permanecem isentos de IOF.
- A partir de 2026, o teto sobe para R$ 600 mil.
- Valores acima dos limites passarão a ser tributados com 5% de IOF sobre o excedente.
Empresas como XP e BTG Pactual, que oferecem esses produtos a clientes de alta renda, podem ser beneficiadas pela maior clareza nas regras e possível incentivo à captação antecipada.
Reação do mercado e próximos passos
Apesar de ainda ser uma medida provisória, a MP 1.303 já altera as expectativas do mercado financeiro. O texto deve ser analisado pelo Congresso Nacional nos próximos 120 dias. Se não for convertido em lei, perde validade.
Enquanto isso, analistas monitoram os ajustes estratégicos que as empresas afetadas devem adotar, como:
- Reestruturações societárias
- Aumentos de tarifas e comissões
- Redução de custos operacionais
- Mudanças no mix de produtos
Considerações finais
A alta da CSLL e a reforma tributária do setor financeiro representam uma mudança significativa nas regras do jogo. Fintechs e instituições não bancárias, que cresceram sob um regime tributário mais leve, agora enfrentam desafios reais de rentabilidade e competitividade.
Por outro lado, bancos tradicionais ganham fôlego, e empresas com estruturas adaptáveis como XP e BTG podem encontrar oportunidades estratégicas no novo cenário.
Com a medida provisória em análise e outras possíveis alterações legislativas no radar, o mercado segue em alerta — e os investidores devem acompanhar de perto como cada player irá se ajustar a essa nova realidade tributária no Brasil.
