Atualmente, dentre os requisitos para ser Microempreendedor Individual (MEI) está o limite de faturamento anual, que é de R$ 81 mil. Dessa forma, caso o empreendedor ultrapasse esse valor, terá que se desvincular da modalidade.
O limite de faturamento de quem é MEI realmente vai aumentar este ano?
O aumento do faturamento anual do MEI, que hoje é de R$ 81 mil, está em discussão no Congresso Nacional. Confira quando entrará em vigor
Portanto, o empreendedor deve se inscrever em outra modalidade empresarial que tenha um limite de rendimento maior. Assim, acima do MEI está a Microempresa (ME), que tem um limite de faturamento anual de R$ 360 mil e a Empresa de Pequeno Porte (EPP), com limite de R$ 4,8 milhões por ano. Dessa forma, embora essas modalidades façam parte do Simples Nacional não possuem as mesmas vantagens do MEI.
Aumento do limite em 2023
À vista disso, tramita no Congresso Nacional uma proposta que prevê o aumento do limite de faturamento do MEI. Contudo, não há nenhuma garantia de que haverá o aumento do limite de faturamento anual do MEI em 2023. Pois, ainda é necessária a aprovação dos parlamentares para que o Projeto de Lei avance e seja oficializado.
Em síntese, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que tem como relator o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), prevê que empreendedores com faturamentos anuais de até R$ 144.913,00, se enquadrem como MEI.
De acordo com Bertaiolli, o teto de rendimento é uma maneira de acabar com as “fábricas de microempresas”. Pois, segundo ele, o empreendedor sente-se “excluído”, quando se vê obrigado a abrir outras empresas em seu nome.
No entanto, a medida pode enfrentar resistência por parte do governo federal, pois, de acordo com uma estimativa da Receita Federal, haveria um impacto de 66 milhões anuais.
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Aumento no número de funcionários
Por fim, a proposta também prevê a atualização do número de funcionários que podem ser contratados, aumentando de 1 para 2 empregados que poderão ser registrados pelo MEI.
Imagem: fizkes / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.