No dia 22 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023. Assim, entre outras medidas, foi sancionado o reajuste do salário mínimo que, a partir deste domingo, 1º de janeiro, passa de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00. Portanto, é a primeira vez em quatro anos em que há aumento real do piso salarial, ou seja, acima da inflação.
Novo valor do salário mínimo já está valendo; confira
Pela primeira vez em quatro anos, o salário mínimo tem aumento real acima da inflação. Confira qual é o novo valor!
Contudo, o governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), havia proposto R$ 1.302,00. Todavia, a Consultoria de Orçamento do Senado indicou que a quantia não representaria nenhum aumento real para os cidadãos que possuem sua renda vinculada ao mínimo. Assim, os senadores e deputados decidiram o salário mínimo de R$ 1.320,00 para este ano.
Reajuste
Dessa forma, o reajuste foi de 2,7% de ganho real. Portanto, esse piso está acima da inflação do último ano, o que implicará em um aumento das despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões.
Isso porque os benefícios são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de diversos auxílios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros, que são vinculados ao salário mínimo e também passarão por reajuste.
Reivindicação
No entanto, a reivindicação das centrais sindicais é que o governo federal volte a aplicar a Política de Valorização do Salário Mínimo, de acordo com os termos pactuados em 2007, que foram deixados de lado a partir de 2019.
Sendo assim, o piso seria de R$ 1.342,00, assim, cobriria a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em 2022, atingiu 5,8%., além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – 4,6% em 2020.
Salário mínimo necessário
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Por fim, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro de 2022, o salário mínimo ainda está longe do valor ideal.
Para contemplar as necessidades básicas, como alimentação, previdência, moradia, educação, higiene, vestuário, transporte e previdência de uma família composta por quatro pessoas, o piso salarial deveria ser cerca de R$ 6.575,30.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.