O preço da gasolina vai cair? Decisão da câmara sobre ICMS afeta combustíveis; veja como

Atualmente, o ICMS é cobrado em porcentagem sobre o preço final do produto, e as alíquotas mudam conforme cada estado. No caso da gasolina, a alíquota aplicada sobre o preço final varia entre 25% e 34%. Para o diesel, ela vai de 12% a 25%.

No sistema em vigor hoje, em um formato de “substituição tributária”, o ICMS é recolhido na etapa inicial da cadeia de produção. Ou seja, nas refinarias, entretanto o valor engloba toda cadeia do setor – abrange as distribuidoras e os postos de combustíveis.

Como o tributo é recolhido antecipadamente nas refinarias, é necessário estimar o preço final ao consumidor em cada estado, para aplicar a alíquota do ICMS. Nesse processo, cada ente da federação escolhe o “preço médio ponderado ao consumidor final”, feito a cada 15 dias. Desse modo, os tributos também fazem parte da base de cálculo para o preço futuro dos combustíveis – sobre o qual incidirá a tributação.

Ademais, em um cenário de alta do petróleo e do dólar, os estados arrecadam mais recursos mesmo sem elevar a alíquota do ICMS. De acordo com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite):

“A realidade é que a maioria dos estados sequer alterou, nos últimos anos, a alíquota de ICMS incidente sobre os combustíveis. Ocorre que o aumento do preço de comercialização pela Petrobras tem expandido a base de cálculo sobre a qual incide a alíquota de ICMS e, com isso, ocasionado também o aumento da arrecadação dos estados com o ICMS-Combustíveis”.

O projeto em discussão no Congresso Nacional estabelece que a cobrança do ICMS não ocorrerá através de uma porcentagem sobre o preço final do produto. A proposta é que o tributo seja um preço fixo, em reais, por litro de combustível. Dessa forma, se o preço ao consumidor aumentar por conta de custos da produção, a tributação não aumentará, como acontece atualmente. Ou seja, a alíquota continuará sendo fixa em reais.

Conforme a proposta, os estados teriam a autonomia para escolher, uma vez por ano, as próprias alíquotas de ICMS (em R$ por litro), desde que não ultrapassem o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos 2 anos. E o valor desse tributo deve durar por 12 meses subsequentes. Se o texto se tornar lei, o primeiro reajuste feito pelos estados considerará o preço médio entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020. 

Ao considerar um período mais amplo – últimos 2 anos, para estabelecer um teto para a alíquota, a proposta reduzirá a tributação cobrada no consumidor final. É dito isso, pois o petróleo tem aumentado mais intensamente nos últimos meses. Além disso, o estado não pode mudar a alíquota por 1 ano.

Conforme o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a alteração no formato de tributação do ICMS permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%, e do diesel em 3,7%.