O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária visa alterar os formatos de cobranças dos impostos no Brasil. Entenda o que sugere o projeto
O assunto da Reforma Tributária está em alta entre as discussões políticas atualmente. O tema tem sido comentado por figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Contudo, diversos brasileiros não sabem do que se trata a Reforma Tributária.
A reformulação dos tributos do Brasil é um projeto que visa a alterar os formatos de cobranças dos impostos, bem como o percentual de contribuição. Assim, a expectativa é de incentivar o consumo e os investimentos por meio de uma taxação mais simples.
Ainda assim, existem algumas divergências entre as propostas da Reforma Tributária. Confira o que é e o que propõe o projeto.
O que propõe a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária, como mencionado, busca alterar o formato e percentuais de cobrança de tributos. O projeto tem como objetivo simplificar a arrecadação da União, além de gerar maior transparência ao processo de cobrança de tributos.
Dessa forma, a Reforma Tributária altera as leis que regem o pagamento dos impostos brasileiros, seja para aumentar ou diminuir a quantidade de tributos pagos pelos cidadãos, ou alterar a maneira como são cobrados.
Contudo, as mudanças afetam de formas distintas Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. Para PFs, a expectativa é de que a reformulação dos tributos brasileiros incentive o consumo e os investimentos, já que facilitariam o processo de taxação.
Para PJs, a Reforma Tributária deve colaborar para a geração de negócios e empregos, já que facilitaria aos empresários cumprirem com obrigações tributárias.
Propostas de reformulação da tributação brasileira em curso
Atualmente, existem duas propostas de Reforma Tributária em curso. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45/2019 da Câmara dos Deputados e a PEC 110/2019 do Senado Federal.
As duas buscam mudar a maneira como são pagos atualmente, tornando o sistema de cobranças de impostos sobre a produção, comercialização de bens e prestação de serviços mais eficiente e transparente.
Além disso, ambas propostas buscam acabar com os milhares de impostos, unificando-os em dois tipos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e Imposto Seletivo.
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