O que é averbação de sentença trabalhista no INSS e como funciona?

Fazer a averbação de sentença trabalhista no INSS pode ser a chave para segurados que buscam garantir seus direitos conquistados na Justiça do Trabalho. Apesar de pouco conhecido, esse procedimento desempenha um papel crucial ao compartilhar informações trabalhistas com o sistema da Previdência Social. Vamos explorar o que é a averbação, sua importância prática e como realizar esse processo.

Averbar uma sentença trabalhista nada mais é do que solicitar ao INSS a atualização do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com os direitos adquiridos por meio de um processo trabalhista. Esses direitos englobam desde períodos de vínculo empregatício até detalhes como horas extras, alterações salariais e recebimento de adicionais, como periculosidade e insalubridade.

Quatro razões para averbar a sentença trabalhista

Maior tempo de contribuição

Ao averbar um período não registrado previamente, o segurado amplia seu tempo de contribuição, um requisito vital para benefícios e aposentadorias.

Maior salário de contribuição

Incorporar verbas trabalhistas, como horas extras e adicionais, ao cálculo dos salários de contribuição pode resultar em benefícios futuros mais vantajosos.

Revisão de benefícios antigos

Mesmo benefícios temporários concedidos no passado podem ser revisados com base no aumento do salário de contribuição proveniente da averbação.

Aumento do valor da aposentadoria atual

Para aqueles que já se aposentaram, a averbação dentro de 10 anos após a aposentadoria pode resultar em um aumento do valor mensal recebido.

Como efetuar a averbação de sentença trabalhista no INSS?

A dinâmica do processo envolve o trabalhador, devidamente qualificado como segurado no INSS, iniciando uma reclamação trabalhista para reivindicar seus direitos. Caso o juiz acolha os pedidos, é emitida uma sentença trabalhista que registra todos os direitos adquiridos. Posteriormente, o segurado deve averbar essa sentença junto ao INSS para atualizar seu extrato previdenciário.

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Embora seja possível iniciar o processo de forma independente, é altamente recomendável contar com a assistência de um advogado previdenciário. Assim, os documentos necessários incluem RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de endereço, sentença trabalhista e/ou acórdão, e certidão de trânsito em julgado.