O que é contribuinte facultativo de baixa renda? Confira

Alguns segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuem para a Previdência Social mesmo não sendo obrigados, a fim de garantir direitos previdenciários futuros. Assim, esse cidadão é chamado de contribuinte facultativo de baixa renda, que faz o pagamento reduzido da taxa do INSS, correspondendo a 5% do salário mínimo (R$ 66,00, em 2023).

No entanto, vale destacar que essa modalidade é destinada exclusivamente a quem não possuem renda própria e que atue apenas no trabalho doméstico em sua residência, garantindo, assim, proteção e benefícios previdenciários. Assim, confira mais detalhes a seguir.

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Quem pode ser contribuinte facultativo de baixa renda

Portanto, para ser contribuinte facultativo de baixa renda, é preciso cumprir os seguintes requisitos determinados pelo Previdência Social:

• Não ter nenhum renda própria;
• Não trabalhar em atividade remunerada;
• Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico em sua casa;
• Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 em 2023) – o Bolsa Família não entra no cálculo;
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter os dados atualizados nos últimos dois anos.

Benefícios do INSS que tem direito

Enfim, aqueles que cumprem os requisitos descritos acima e que estejam com as contribuições em dia, têm direito aos seguintes benefícios do INSS:

• Aposentadoria por idade: ao atingir a idade determinada, tem direito à renda mensal vitalícia;
• Auxílio-doença: em caso de doença, o contribuinte pode solicitar auxílio financeiro ao INSS;
• Auxílio-reclusão: os dependentes do preso que contribuída para o INSS têm direito ao auxílio;
• Inclusão social: promove a inclusão e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social;
• Pensão por morte: com a morte do segurado, os dependentes dele passam a receber um benefício financeiro;
• Salário-maternidade: as seguradas, ao terem um filho, podem dar a entrada a um auxílio financeiro pago pelo INSS durante o período de licença maternidade.

Por fim, clique aqui para verificar como contribuir por conta própria para o INSS.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com