Dados vazados do Auxílio Brasil: veja como saber se você pode ganhar a indenização de R$ 15 MIL da CAIXA

Assim, o instituto moveu uma ação contra a Caixa Econômica Federal e a União. Diante disso, em setembro deste ano, a Justiça determinou que a Caixa e a União paguem a indenização no valor de R$ 15 mil às pessoas que tiveram seus dados utilizados indevidamente.

Como saber se tive meus dados vazados

Portanto, conforme o processo judicial, entre os dados vazados estão, o número de celular, endereço completo e a data de nascimento dos beneficiários do Auxílio Brasil. Desse modo, para consultar se teve seus dados vazados e se irá receber a indenização no valor de R$ 15 mil, siga os passos abaixo:

• Acessar o site do Instituto Sigilo;
• Clicar em “Conferir se eu tenho direito”;
• Preencher um formulário com nome completo, CPF e telefone;
• Ler a política de privacidade e os termos de uso;
• Informar se deseja ou não se associar à ONG;
• Se o beneficiário não teve os dados vazados, irá aparecer a mensagem “Você não está elegível”;
• Caso tenha tido os dados vazados e tenha direito à indenização, a mensagem que aparecerá será “Você está elegível”.

No entanto, se você tiver elegível, é preciso esperar. Já que, embora tenha sido aprovado em 1ª instância, o processo ainda está sendo julgado e cabe recursos até que seja transitado em julgado. Por isso, é importante sempre conferir a caixa de e-mail e o site da ONG. Além disso, após a conclusão do processo, será preciso que cada beneficiário tenha seu próprio advogado para ter acesso à indenização.

Veja também: Clientes do Itaú podem ter o limite do cartão de crédito REDUZIDO; entenda agora

Proteção dos dados

À vista disso, em sua decisão, o juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, ponderou que as instituições deveriam ter zelado pela proteção dos beneficiários do Auxílio Brasil, mas não o fizeram. Ainda, além da Caixa e da União, também tornou como ré a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Por meio de nota, todos os acusados afirmaram que irão recorrer da decisão que determinou o pagamento de indenização de R$ 15 mil aos 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, que corresponde a 20% dos beneficiários do programa social.

Imagem: Rafapress / shutterstock.com