O que é delação premiada? Saiba como funciona no Brasil
É comum nos depararmos com o termo delação premiada em casos judiciais. Mas, afinal, o que significa isso? Entenda.
Recentemente, a justiça prendeu o ex-policial Élcio de Queiroz por participar da morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mesmo após o ex-PM ter realizado uma delação premiada. Diante desse caso de grande repercussão, surgiram dúvidas sobre o que é, afinal, essa prática tão comentada.
Antes disso, o termo já era amplamente utilizado em torno de 2019, durante a operação lava jato do governo. Antes de mais nada, é importante destacar que a delação premiada é o mesmo que colaboração premiada.
Isso ocorre porque, em alguns casos, não há uma delação, ou seja, uma denúncia explícita, mas ainda assim o termo é aplicado. Resumidamente, na delação premiada, o acusado fornece detalhes sobre o crime que podem auxiliar o sistema judiciário a compreender o caso e identificar outros participantes.
Vantagens da colaboração premiada
Ao fazer essa colaboração premiada, o acusado está auxiliando a justiça a obter conhecimento sobre outros envolvidos ou detalhes que podem contribuir para o encerramento completo do caso.
Em situações como assalto ou furto, uma delação premiada pode ser útil, por exemplo, para localizar e recuperar um automóvel. Com essas revelações que, muitas vezes, seriam difíceis para a justiça descobrir em pouco tempo, o delator acaba recebendo algumas vantagens.
Esses benefícios podem incluir uma redução de pena, que pode chegar a ⅔ do total. Por exemplo, um acusado que cumpriria seis anos pode cumprir somente dois anos após essa colaboração. Em alguns casos, a pena pode até mesmo ser extinta.
Além disso, em vez de cumprir a pena em regime fechado, o criminoso pode cumprir em regime semiaberto. E, em determinados casos, pode haver um perdão judicial. No entanto, até o momento, nenhum delator conseguiu encontrar brechas na legislação brasileira para obter esse perdão.
Como se iniciou a delação premiada?
No século XIX, o jurista alemão Rudolf von Ihering já previa a necessidade de recompensar criminosos para que colaborassem com as autoridades na solução de casos de grande interesse público.
No entanto, a implementação da delação premiada só ocorreu de fato na década de 60 nos Estados Unidos, como uma forma de combater a máfia italiana e outros crimes. Desde então, diversos países têm aderido a essa colaboração em seus sistemas judiciais.
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