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O que é necessário para regularizar o CPF?

A Receita Federal anunciou a atualização das principais instruções normativas do CPF. Confira como regularizar o documento

Os brasileiros agora têm um novo regime jurídico para a inscrição e a participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Nesta quarta-feira (11), a Receita Federal anunciou a atualização das principais instruções normativas que tratam do assunto.

Assim, a principal novidade é que, a partir de agora, todas as pessoas naturais do Brasil, já no momento de registro de nascimento, deverão ser inscritas na base de dados da Receita Federal. Dessa forma, esse processo gerará um identificador único numérico que não poderá ser alterado, ou seja, uma pessoa nunca poderá ter mais de um CPF.

Novas regras do documento

Com essas novas regras, o CPF ganha ainda mais destaque como número único de identificação e deve substituir totalmente o antigo Registro Geral (RG) até 2033. Assim, após a inscrição, os cidadãos só poderão alterar seus dados ou regularizar a situação cadastral em caso de inconsistências ou pendências.

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Portanto, agora, o CPF poderá apresentar diversas situações cadastrais: regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado, titular falecido e nulo. É importante ressaltar que o pagamento de tributos não altera a situação do CPF. Assim, a pendência financeira não afeta o acesso a benefícios como o INSS e o Bolsa Família.

Faça isso para regularizar pendências no seu CPF
Imagem: JERO SenneGs/shutterstock.com

Como regularizar meu CPF?

Enfim, para consulta da situação cadastral, o cidadão pode acessar o site da Receita Federal. Caso o cadastro apareça como “pendente de regularização”, é possível identificar qual o ano que a declaração do Imposto de Renda deixou de ser entregue, por meio do portal e-CAC

Dessa forma, para corrigir a situação, o contribuinte deve então entregar a declaração devidamente preenchida. Então, em situações de CPF “suspenso”, será necessário fazer um pedido de regularização no site da Receita Federal e agendar a entrega da documentação comprobatória da alteração na Receita Federal ou enviar os documentos pelo e-mail indicado.

Por fim, para correção de CPF incluído indevidamente no cadastro como “titular falecido” ou “cancelado”, será necessário agendar um atendimento na Receita Federal.

Imagem: JERO SenneGs/shutterstock.com