O que fazer após pagar o mesmo boleto duas vezes?

Todos nós temos uma vida agitada e responsabilidades incontáveis para lidar. Contudo, é necessário ter muita atenção quando estamos lidando com nossos boletos. Já teve aquela situação que por um deslize, você pensou: “Acho que eu paguei duas vezes o mesmo boleto”? Pois é, isso pode acontecer.

A boa notícia é que se você pagou o mesmo boleto duas vezes, na maior parte dos casos, é possível reverter essa situação. Mas como? 

Cenários possíveis ao pagar um boleto duas vezes

Existem duas situações principais em que ocorre o pagamento duplicado de um boleto. A primeira é quando você, por um engano, paga mais uma vez um boleto que já foi quitado. A segunda é quando a própria empresa ou instituição que emitiu o boleto cobra o mesmo valor duas vezes, o que constitui uma prática indevida. 

Quando essas situações ocorrem, não importa o motivo, o seu direito como consumidor é de receber o valor de volta. Caso tenha acontecido uma cobrança duplicada, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo nº 42, prevê a restituição em dobro do valor pago.

Procedimentos no caso de pagamento duplicado

No caso em que você pagou duas vezes o mesmo boleto, a empresa ou entidade que recebeu tem até 30 dias, após o registro do pedido de devolução, para fazer o ressarcimento do valor, de acordo com o CDC. 

Caso a empresa se recuse a devolver o valor dentro desse prazo, você possui o direito de recorrer ao Procon para fazer uma reclamação. Para isso, será necessário apresentar os comprovantes de pagamento, o boleto, o contrato ou termo de adesão (se houver) e a nota fiscal (se existir). 

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Uma outra opção é entrar com uma ação judicial contra a empresa. Nesse caso, será necessário recorrer a uma representação legal para elaborar uma petição inicial. Contudo, é importante considerar os custos associados ao processo e ao pagamento de honorários advocatícios.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com