Afinal, menores de 16 anos podem viajar sozinhos?
Menores podem viajar sozinhos? Conheça as regras para autorização de viagens nacionais e internacionais para menores de idade.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre a liberação de menores para viajar sozinhos. Quando se trata do transporte de crianças ou adolescentes desacompanhados, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) oferece diretrizes específicas.
O propósito dessas normas, a saber, é proteger o menor de exploração, abuso ou tráfico de pessoas. Em viagens internacionais ou domésticas, as regras variam dependendo da idade do indivíduo, da proximidade do destino e de quem o está acompanhando. Confira mais detalhes a seguir e esclareça suas dúvidas!
Menores podem viajar sozinhos? Veja especificações
Segundo o art. 83 do ECA, adolescentes com 16 anos ou mais não precisam de autorização para viajar sozinhos. Além disso, crianças menores de 16 anos podem viajar sem autorização se estiverem acompanhadas por algum dos pais, avós, irmãos, tios, guardião ou tutor, desde que essas pessoas sejam maiores de idade. Ademais, não há exigência da autorização para viagens dentro do mesmo estado.
No caso de criança ou adolescente menor de 16 anos viajar sozinho ou acompanhado por outra pessoa maior de idade, é necessária uma autorização de viagem. Esse documento precisa de preenchimento e assinatura de um dos pais, tutor ou guardião. Além disso, exige-se firma reconhecida em cartório.
Já no caso de o menor de 16 anos viajar sozinho pelo território nacional é necessário apresentar passaporte válido e expressa autorização para viajar desacompanhado. No caso de viagem com apenas um dos pais, exige-se uma autorização expressa do outro genitor, que deve ser apresentada em duas vias, também com firma reconhecida em cartório.
E sobre as viagens internacionais?
Para viagens ao exterior, o ECA estabelece regras específicas. Mesmo que a criança ou adolescente esteja viajando acompanhado de um adulto que não seja um dos pais, não é necessária a autorização judicial. Neste caso, é preciso apresentar uma autorização expressa do pai e da mãe ou do responsável legal em duas vias e com firma reconhecida.
Em suma, compreender as regras de autorização para viagem de menores é essencial para garantir que tudo ocorra sem imprevistos. Este conhecimento prévio pode evitar situações em que a criança ou adolescente seja impedido de embarcar devido à falta de documentação adequada.
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