O que fazer caso o peso de um produto não seja igual ao descrito na embalagem?

Contudo, há um certo limite para julgar se essa diferença é abusiva ou não. Por isso, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é responsável pela definição desse limite de variação de peso para cada produto. 

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Thiago Freitas, explica sobre os cuidados acerca da análise da pesagem dos produtos. Entenda, a seguir, mais detalhes sobre o assunto. 

Quando a diferença de peso é abusiva?

Freitas explica que, normalmente, há um padrão para pesagem. Esse padrão faz com que seja mais difícil encontrar alterações significativas entre o peso informado na embalagem e o peso real. Mas, ainda sim, é possível se deparar com essa situação. 

Quando a defasagem de peso for significativa, o consumidor deve ir atrás de seus direitos. Afinal, é difícil que a produção de uma grande fábrica cometa o erro de diminuir, por exemplo, 100 gramas de um produto por um erro. É mais provável, nesse caso, que se trate de prática abusiva. 

Quando o fornecedor descreve o peso do produto, ele não deve levar em consideração, por exemplo, o peso da embalagem, que protege o conteúdo. Ou seja, caso você compre um ovo de páscoa, o peso informado deve ser somente do ovo, e não do ovo com a embalagem e, jamais, com o brinquedo! 

O que fazer caso o peso informado na embalagem não seja coerente?

Thiago explica que o ideal é não abrir o produto e pesá-lo no estabelecimento em que foi comprado. Mas, caso a diferença significativa no peso seja notada somente em casa, o ideal é que o produto seja pesado enquanto ainda estiver lacrado. 

Nos casos em que a embalagem foi aberta e não se conseguiu provar a incoerência do peso informado para o peso real, o cliente pode pegar uma embalagem com o mesmo lote de fabricação para fazer uma comparação. 

Percebida e comprovada a diferença, o cliente pode solicitar a ajuda de um advogado ou reclamar no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). 

O Código de Defesa do Consumidor, a partir do seu artigo 19, garante que, nesses casos, o cliente tenha seu dinheiro de volta, ou a complementação do conteúdo ou ainda a substituição do produto.

Foi o que aconteceu em 2014 com uma fabricante de sardinha. Os consumidores notaram que a quantidade de sardinha havia diminuído, enquanto a quantidade de óleo, aumentado. Diante das inúmeras reclamações, a justiça tomou uma decisão e a fábrica foi obrigada a pagar uma indenização coletiva no valor de R$ 100 mil, pois esta prática foi caracterizada como dano moral.

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