Explorar a demissão por justa causa é essencial para empresas, e neste texto, examinaremos minuciosamente esse tópico. Abordaremos os aspectos legais do Direito do Trabalho, com foco na CLT, destacando como as mudanças legislativas impactam esse processo.
O que mudou na demissão por justa causa após a reforma trabalhista?
Descubra como a reforma trabalhista alterou as regras de demissão por justa causa, proporcionando mais flexibilidade aos empregadores.
Ao examinarmos os detalhes da rescisão por justa causa, iremos aprofundar nas implicações legais, destacando como as modificações na legislação influenciam diretamente os procedimentos de desligamento.
A Reforma trabalhista e suas implicações
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe novidades para este cenário. Nos artigos 477 e 482 da CLT, algumas mudanças significativas foram registradas, como a inclusão do seguinte motivo para justa causa: a “perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado”.
Ademais, também foi modificada a exigência de homologação da rescisão pelo sindicato na lei trabalhista, facilitando assim o processo de demissão. Outra alteração relevante foi a estipulação de um prazo de até dez dias para o pagamento das verbas rescisórias após o término do contrato de trabalho.
Entendendo a rescisão por Justa Causa
A rescisão por justa causa ocorre quando um trabalhador comete uma falta grave, causando assim o rompimento da relação de confiança e boa-fé com o empregador. Esta situação, regulamentada especificamente no artigo 482 da CLT, lista 14 razões possíveis para a procedência da mesma.
Importante salientar que uma avaliação cuidadosa de cada caso é imprescindível, pois a falta deste cuidado pode gerar litígios trabalhistas. Um funcionário, por possuir direitos, pode contestar uma demissão que considere injusta, requerendo assim argumentos robustos por parte do empregador.
Diferência entre memissão “Com” e “Sem” Justa Causa
É imperativo diferenciar entre demissão por justa causa e sem justa causa. Na primeira, é necessário um motivo legal; na segunda, basta a decisão do empregador. Contudo, a demissão por justa causa acarreta na perda de benefícios como aviso-prévio, seguro-desemprego,férias proporcionais e FGTS.
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Ocorre a pergunta: quantas advertências são necessárias para uma demissão por justa causa? O fato é que não há uma regra fixa para esse assunto. Porém, é crucial que as empresas adotem uma abordagem justa e proporcional quando ocorrerem faltas do empregado. Em faltas consideradas leves, o comum é a aplicação de advertências e suspensões antes de partir para a demissão.
Imagem: tsyhun/ shutterstock.com
Autor
Gabriela Ferraz CamargoGabriela Ferraz Camargo é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e atualmente cursa Publicidade e Propaganda na ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação). No portal Seu Crédito Digital, atua como redatora com foco em temas de interesse público, programas sociais, consumo e cotidiano. Sua formação multidisciplinar contribui para a criação de conteúdos claros, úteis e bem estruturados, que ajudam os leitores a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.
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