BPC: quando o INSS pode suspender o benefício?
Em alguns casos, o BPC do INSS pode ser suspenso. Entenda por que isso acontece e saiba como evitar o cancelamento.
Muitos acreditam que o Benefício por Prestação Continuada (BPC) é garantido para sempre. No entanto, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode suspendê-lo em alguns casos. Isso acontece porque o BPC se trata de um programa da Previdência Social.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) institui o BPC. Porém, como em toda iniciativa assistencial, há regras a serem seguidas, e justamente o não cumprimento dessas regras pode fazer o pagamento ser suspenso pelo INSS.
Quais são as orientações para não perder o BPC?
O BPC é um direito dos idosos a partir dos 65 anos e das pessoas com deficiência de qualquer idade. Contudo, para receber o valor do INSS, é preciso que haja uma vulnerabilidade social e econômica. Por isso, a primeira orientação é manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
Você deve atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) a cada dois anos ou a cada mudança no ciclo familiar. Essas mudanças incluem, por exemplo, morte ou nascimento de alguém da moradia ou alterações na renda.
Você também deve manter a renda per capita de até 25% do salário mínimo. Considerando o salário mínimo vigente de R$ 1.412, essa quantia é equivalente a R$ 353. Portanto, se seu BPC foi suspenso pelo INSS, basta apresentar os documentos que comprovem a renda e a situação vulnerável.
INSS libera décimo terceiro?
Como destacamos, o BPC se trata de um benefício assistencial. A garantia de um salário mínimo mensal ao contemplado faz com que haja uma confusão. Por não ser uma aposentadoria, o INSS possui alguns limites quanto a bonificações.
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Por exemplo, não há o pagamento do décimo terceiro, pois a bonificação natalina é um direito de trabalhadores, aposentados e pensionistas que contribuíram com a Previdência Social. Além disso, caso o contemplado morra, seus dependentes não terão acesso à pensão por morte.
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