Acima da inflação
Em síntese, o reajuste do salário mínimo ocorre de forma periódica, conforme o INPC. Que acompanha a inflação para famílias com renda de até 5 salários mínimos e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos.
Portanto, o aumento do aumento acima da inflação garante o poder de compra dos brasileiros, fazendo valer a “política de valorização” do salário mínimo.
Dessa forma, implicará em um aumento das despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Pois, os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diversos benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros, são vinculados ao salário mínimo e também passarão por reajuste.
Salário mínimo necessário
Contudo, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro de 2022, o salário mínimo necessário para contemplar as necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário, educação. Além de higiene, transporte, lazer e previdência de uma família com quatro pessoas deveria ser cerca de R$ 6.575,30.
Reajuste ameaçado
Por mais que o reajuste do salário mínimo tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, o presidente Lula ainda não sancionou o novo valor de R$ 1.320,00 para ser pago em 2023. Assim, embora os recursos para pagar o salário mínimo neste valor estejam reservados no orçamento, a peça orçamentária ainda não teve a sanção presidencial.
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