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O que vai mudar na emissão de notas fiscais dos MEIs em 2023?

MEI: o que muda ao emitir notas fiscais em 2023?

Tempo estimado de leitura: 3 minutos

Em 2023, uma mudança muito importante deve acontecer para quem é Microempreendedor Individual (MEI). Assim, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, mais de 13 milhões de pessoas nesta categoria passarão a emitir a nota fiscal de serviços, ou NFS-e através do Portal do Simples Nacional. A ideia é tornar a vida desses empresários ainda mais fácil. Então, para saber mais sobre a mudança e quem ela atinge, confira a seguir.

MEI: o que muda ao emitir notas fiscais em 2023?

Então, como explicamos, o objetivo com a mudança é facilitar a emissão de notas para quem é MEI. Isso porque, hoje em dia, cada município possui suas próprias regras para emitir o documento. Com a nova regra, tudo será padronizado, o que facilitará no entendimento e também no dia a dia dos empreendedores. De acordo com o Portal do Simples Nacional, em breve o acesso para a emissão de NFS-e em dispositivos móveis também será concedido.

De acordo com o governo, em primeiro momento a NFS-e não deverá ser utilizada para comercialização de serviços e mercadorias que trazem o ICMS no cálculo. Porém, essa ideia ainda está sendo discutida. O que de fato muda é que a emissão de nota fiscal pelo MEI passa a ser feita em outro portal. Além disso, após a emissão da NF, o cliente em questão será notificado via celular sobre o documento, e poderá acessar a NFS-e recebida.

Por fim, a emissão segue facultativa até janeiro de 2023. Para emitir o documento, será preciso preencher: número do CPF ou CNPJ do tomador, serviço e valor. Vale lembrar que a NFS-e do MEI terá validade em todo o país, e serve como documento que comprova o regime tributário do MEI dentro do Simples Nacional.

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