Lucro do FGTS faz parte da multa de 40% paga nas demissões?
O lucro do FGTS faz parte do cálculo da multa de 40% em caso de demissão?
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No dia 26 de julho, a Caixa Econômica Federal finalmente concluiu o pagamento de R$ 13,2 bilhões relativos ao lucro do FGTS de 2021. Com isso, quem tinha R$ 100 na conta, por exemplo, recebeu R$ 2,75 a mais. Enquanto pessoas com saldo de R$ 1.000 ganharam R$ 27,49. Atualmente, a rentabilidade do FGTS é fixa em 3% ao ano.
Contudo, o que muita gente têm dúvida é se esse lucro do FGTS faz parte do cálculo da multa de 40% em caso de demissão. Então, para saber mais sobre, confira a seguir.
Lucro do FGTS entra no cálculo da multa de 40% nas demissões?
Dessa forma, é preciso dizer que o lucro do FGTS é direito dos trabalhadores desde 2017. Esses lucros resultam dos juros cobrados de empréstimos a projetos de infraestrutura, saneamento básico e crédito da casa própria. Como resultado, o rendimento dos recursos do FGTS melhoram.
Porém, será que esse dinheiro a mais depositado nas contas do FGTS é considerado no cálculo da multa dos 40%? O empregador paga essa multa ao trabalhador de carteira assinada no caso de demissão sem justa causa. E a resposta é que não. Os lucros do FGTS não se consideram nesta conta.
Como se sabe, quando o trabalhador com carteira assinada sofre demissão sem justa causa, tem direito a receber todo o saldo do FGTS, caso queira. Além disso, também tem direito à multa rescisória de 40% em cima desse valor. Só que esses 40% são calculados em cima do total depositado ao longo do tempo, e sobre o rendimento anual de 3%. Mas os valores referentes ao lucro não são considerados.
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