O seguro DPVAT vai voltar a ser cobrado mesmo?

A discussão sobre o retorno do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) está gerando apreensão entre os motoristas brasileiros. Desde 2021, a cobrança do seguro está temporariamente suspensa, mas um novo projeto de lei pode trazer o DPVAT de volta.

A cobrança do Seguro DPVAT, criado em 1974, ocorre, geralmente, no início de cada ano. No entanto, a partir de janeiro de 2021, houve a suspensão da cobrança, e o seguro passou a valer em caráter emergencial pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n. 14.544.

Essa situação permitiu a cobertura de sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2023. No entanto, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão dos pagamentos para as vítimas de acidentes que ocorreram a partir do dia 15 de novembro.

Seguro DPVAT: vai voltar ou não?

No momento, ainda não é necessário para os condutores brasileiros efetuar o pagamento do Seguro DPVAT para 2024. Isso ocorre, porque o Projeto de Lei Complementar PLP 233/23, do Governo Federal, ainda está em tramitação.

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Portanto, ele ainda não está em vigor. No entanto, há indicações de que, se aprovado, o DPVAT pode voltar apenas no início de 2025. Segundo o Ministério da Fazenda, “é necessário aguardar a aprovação e estruturação de novo modelo para o seguro obrigatório para vítimas de trânsito.”

Quais as projeções para o valor?

Como o Projeto de Lei sobre a volta do DPVAT ainda está tramitando nas Casas Legislativas, o valor de pagamento da taxa ainda não está definido. Portanto, ainda não há informações concretas suficientes a respeito dos valores a serem cobrados futuramente.

Assim, os condutores só poderão saber mais informações sobre esse pagamento, como prazo e valor, quando o Projeto de Lei for completamente aprovado e entrar em vigor oficialmente.

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