Em setembro de 2023, o Judiciário Federal brasileiro tomou uma decisão inédita. Assim, determinou que cada vítima do vazamento de dados pessoais, relacionados ao programa Auxílio Brasil, deve receber uma indenização de R$ 15 mil. No entanto, vale destacar que essa decisão está sujeita a possíveis recursos legais.
Auxílio Brasil: confira quem poderá receber a indenização de R$ 15 mil
Cada vítima do vazamento de dados pessoais, relacionados ao programa Auxílio Brasil, deve receber uma indenização de R$ 15 mil. Confira!
Dessa forma, após a decisão do judiciário, Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Instituto Sigilo, lançou um portal para que os beneficiários do Auxílio Brasil possam verificar se seus dados pessoais foram expostos e se têm direito à indenização. Veja mais detalhes!
Indenização do Auxílio Brasil
Diante disso, diversas pessoas começaram a consultar se seus nomes constavam na lista de afetados pelo vazamento de dados. No entanto, é fundamental lembrar que essa consulta apenas fornece a informação de se a pessoa está na base de dados comprometida e se pode ser elegível para receber compensação.
Assim, é preciso acessar o portal do Instituto Sigilo e, na página inicial, clicar em “Conferir se tenho direito”. Todavia, a consulta, por si só, não assegura o pagamento imediato da indenização do Auxílio Brasil. Afinal, a decisão está sujeita a recursos legais e pode demorar um pouco até que se conclua o processo de pagamento.
O que fazer em caso de vazamento de dados?
Enfim, para realizar a consulta é preciso informar dados como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Além disso, é preciso concordar com os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site do Instituto Sigilo.
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Portanto, se o seu nome constar na lista de vítimas do vazamento de dados do Auxílio Brasil, é recomendável buscar orientação jurídica para compreender melhor seus direitos e o processo para solicitar a indenização.
Por fim, vale lembrar que, com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em março de 2023, o Auxílio Brasil chegou ao fim, dando lugar para a volta do Bolsa Família.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.