Oi pede à Justiça dos EUA encerramento do Chapter 15 e analisa novo recurso

A decisão ocorre em um momento em que a empresa já implementou parte substancial do plano aprovado por seus credores no ano passado. Porém, em comunicado, a operadora sinalizou que ainda busca alternativas para reorganizar sua situação financeira — entre elas, um possível novo processo nos EUA, desta vez com base no Chapter 11.

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O que motivou o encerramento do Chapter 15

O Chapter 15 é um mecanismo jurídico norte-americano criado para reconhecer e proteger processos de insolvência abertos em outros países. No caso da Oi, ele vinha sendo usado para garantir que credores americanos respeitassem os termos da recuperação judicial brasileira, impedindo ações isoladas contra a companhia nos Estados Unidos enquanto ela reestruturava suas dívidas.

No entanto, a Oi entende que a continuidade do Chapter 15 perdeu relevância diante do estágio atual da sua recuperação no Brasil. Em nota, a companhia afirmou que “a manutenção do dispositivo deixou de ser estratégica”. Em outras palavras, como grande parte do plano já foi implementada, o suporte judicial americano não é mais indispensável neste momento.

O que é o Chapter 15?

Incluído no Código de Falências dos Estados Unidos, o Chapter 15 foi pensado para facilitar a cooperação entre tribunais estrangeiros e a Justiça americana em casos de insolvência internacional. Ele não cria um processo judicial próprio, mas garante que as decisões do país de origem da empresa tenham validade também em solo americano.

Para empresas com dívidas e ativos internacionais, como a Oi, esse recurso é essencial para evitar bloqueios, penhoras ou cobranças fora do controle da recuperação judicial principal.

O que a Oi estuda agora

Apesar de encerrar o Chapter 15, a Oi sinalizou que ainda não está totalmente fora de apuros. Segundo a empresa, segue em estudo a possibilidade de abrir um processo nos EUA com base no Chapter 11, outro capítulo do Código de Falências americano.

Diferentemente do Chapter 15, o Chapter 11 constitui um processo completo de reestruturação sob a tutela da Justiça americana, com negociação direta com os credores e reorganização das operações e dívidas dentro dos Estados Unidos.

Se adotado, o Chapter 11 permitiria à Oi maior flexibilidade para administrar seus ativos americanos e renegociar débitos com credores naquele mercado.

Chapter 11 x Chapter 15: qual a diferença?

Para compreender a estratégia da Oi, é importante entender as diferenças entre os dois dispositivos:

• Chapter 15: serve apenas para reconhecer processos de insolvência abertos em outros países e estender suas proteções ao território americano. Não cria um processo novo nos EUA.
• Chapter 11: abre um processo de recuperação judicial nos EUA, permitindo reorganizar dívidas, negociar com credores e reestruturar operações no mercado americano.

Na prática, o Chapter 15 é uma extensão de um processo estrangeiro, enquanto o Chapter 11 é uma nova ação movida diretamente nos Estados Unidos.

Contexto da recuperação judicial da Oi

A Oi entrou em recuperação judicial no Brasil em 2016, no maior caso do tipo já registrado no país, com dívidas que ultrapassavam R$ 65 bilhões à época. Desde então, vem tentando implementar planos para reduzir seu endividamento, vender ativos e reorganizar sua operação para voltar à lucratividade.

Em abril de 2024, a companhia conseguiu a aprovação dos credores para um novo plano de recuperação judicial, prevendo a venda de ativos adicionais e reestruturação de dívidas. O encerramento do Chapter 15 nos EUA acontece após avanços significativos na execução desse plano.

Ainda assim, a empresa admite que sua situação financeira continua delicada, o que explica a possibilidade de recorrer ao Chapter 11 para garantir proteção adicional aos seus ativos e operações fora do Brasil.

Impacto para os acionistas e mercado

A notícia do encerramento do Chapter 15 e a possibilidade de um novo processo nos EUA foram recebidas com cautela pelo mercado. As ações da Oi seguem pressionadas na Bolsa, refletindo as incertezas sobre a real capacidade da companhia de sair do vermelho.

Segundo fontes próximas à empresa, as próximas semanas serão decisivas para definir se a Oi vai ou não ingressar com o Chapter 11. O mercado acompanha de perto os desdobramentos, já que a decisão pode afetar a forma como os credores e investidores avaliam a saúde financeira da operadora.

Com informações de: Poder360