Orçamento secreto vai para julgamento: STF analisa se é constitucional

Nesta quarta (7), o Supremo Tribunal Federal deve julgar se o pagamento de recursos do orçamento secreto é impróprio diante da Constituição Federal do Brasil.

Disponibilizar verbas para financiar projetos discutidos durante a candidatura de deputados e senadores é algo democrático. Contudo, em 2022, o orçamento secreto engloba R$ 44 bilhões que não passam por nenhum processo de transparência no uso dos recursos.

É impróprio e inconstitucional, afirma Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Randolfe Rodrigues é líder da oposição no Senado e também é integrante da equipe de transição de Lula. Em suma, o senador considera o orçamento secreto inconstitucional à medida que o uso dos recursos não é regulamentado.

Alguns deputados e senadores fecham acordos superfaturados, a fim de realizar desvio de verba.

Por essa razão, o orçamento secreto vai para julgamento do STF, para que os ministros analisem se esses financiamentos distanciam os deputados e senadores, prejudicando-os por motivações políticas, sem nenhuma contemplação sobre o benefício do uso de recursos para o bem da população.

Por que o orçamento secreto vai para julgamento?

O atual orçamento secreto, antes de sua reforma, era o que o governo chamava de emendas parlamentares. Diferente da prática atual, tanto a disponibilização quanto os acordos para uso das emendas eram bem mais transparente.

Dessa forma, os cidadãos sabiam o que seu dinheiro financiava e onde. A banca de oposição ao orçamento secreto explicita preocupação sobre o uso das emendas parlamentares para compra de votos e desvio de verbas.

Quando questionado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que a criação era responsabilidade do Legislativo e ele não conhecia pormenores do orçamento.

Entretanto, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apontou que se tratava de uma inverdade, já que o presidente acompanhava todas as decisões do assunto.

A Justiça já identificou casos de corrupção com uso de recursos do orçamento secreto, como foi o caso do recebimento de altas quantias por pequenos municípios do Maranhão para realizar exames médicos em quantidade superior à população residente.

Imagem: Ekaterina Bolovtsova / pexels.com