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No último domingo (15), o AliExpress, pertencente ao grupo Alibaba, anunciou que passou a vender produtos por meio do programa Remessa Conforme, do Governo Federal. Essa iniciativa oferece isenção do imposto federal de importação em compras do exterior de até US$ 50.
Com o anúncio, o AliExpress se junta a empresas, como Shein, Shopee e Sinerlog, que também já aderiram ao programa de isenção de impostos, algo que foi visto com bons olhos pelos consumidores. Outras grandes lojas online também estão em processo para entrar no Remessa Conforme, como Mercado Livre e Amazon.
O que é o programa Remessa Conforme?
O Remessa Conforme, implementado desde 1º de agosto, traz um grande benefício ao comércio internacional e nas compras feitas online por brasileiros. Ele oferece adesão voluntária às empresas, permitindo isenção de impostos de importação para remessas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas.
Além da redução dos tributos, os benefícios do programa incluem agilidade na liberação alfandegária, inspeções não invasivas e melhoria no sistema de gerenciamento de riscos da Receita Federal. Tudo isso gera uma maior eficiência em todo o processo.
Isenção do imposto não deve durar para sempre
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda planejam estabelecer uma alíquota de cerca de 20% para o imposto de importação em compras de até US$ 50, que atualmente são isentas.
Essa medida está prevista para ser implementada após o programa Remessa Conforme atingir 100% de remessas internacionais declaradas. Assim, a decisão tem como objetivo atender às preocupações do varejo nacional em relação à competitividade das empresas brasileiras, garantindo uma concorrência justa.
ICMS continua sendo cobrado
Vale destacar que, mesmo com a isenção do Imposto Federal, o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ainda continua incidindo sobre as compras, sendo no valor de 17% sobre o valor.
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Até o momento, a AliExpress não anunciou nenhuma alteração na cobrança desse imposto, como fez a concorrente Shein, que divulgou que iria custear o ICMS para os seus clientes em compras de até US$ 50. Essa medida reduz ainda mais o valor das compras ao cobrar apenas o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
Imagem: monticello / Shutterstock.com
