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Importante resolução sobre o consignado do INSS é publicada; confira

O Ministério da Previdência Social publicou uma nova portaria com recomendação ao INSS em relação ao consignado. Confira mais detalhes!

Na última segunda-feira (16), o Ministério da Previdência Social publicou a resolução 1.359, que recomenda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduza a taxa de juros do empréstimo consignado destinado aos seus beneficiários. Dessa forma, o teto de juros passará de 1,91% para 1,84% mensal.

Além disso, a resolução prevê que as transações realizadas através do cartão de crédito e cartão consignado de benefício tenham o teto de juros reduzido, de 2,83% para 2,73% ao mês. Assim, a publicação formaliza a decisão tomada na semana passada, pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Decisão do CNPS

Ao deliberar sobre o teto de juros do consignado do INSS, o CNPS decidiu acompanhar a redução da taxa básica de juros (Selic), que passou de 13,25% para 12,75% ao ano, conforme a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). 

Portanto, a redução do teto de juros do INSS passará a valer em cinco dias. Além dos aposentados e pensionistas do INSS, também serão contemplados pela redução de juros aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

celular com app do INSS aberto em cima de notas de R$ 100 e R$ 50
Imagem: rafapress/shutterstock.com

Bancos vão contra a redução dos juros do consignado do INSS

No entanto, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) foi contra à redução dos juros do consignado do INSS. A instituição alega que poderá haver uma queda considerável na oferta da modalidade para aposentados e pensionistas. Segundo a entidade, a diminuição do teto de juros foi “artificial e arbitrária”, não levando em conta critérios técnicos e custos.

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De acordo com a nota divulgada pela Febraban, a decisão do CNPS não dá lugar ao diálogo. Também destaca-se a falta de uma análise técnica mais profunda de todas as variáveis que impactam diretamente nos cursos e riscos, relacionados ao consignado do INSS. Por fim, clique aqui e confira qual é mais vantajoso, o consignado do INSS ou o consignado privado.

Imagem: rafapress/shutterstock.com