Pacientes com câncer que não iniciaram tratamento poderão ganhar indenização de R$ 100 mil

Pacientes com câncer enfrentam riscos maiores quando o tratamento é atrasado ou não é iniciado dentro do prazo adequado. Diante disso, é fundamental que os órgãos responsáveis tomem medidas efetivas para garantir o acesso rápido e justo ao tratamento. 

Porém, nem sempre isso acontece. Em alguns casos, o paciente só começa o tratamento meses após ser diagnosticado, devido a diversos problemas, incluindo de logística. Nessas situações surge uma dúvida: o paciente tem direito à alguma indenização diante o prejuízo pessoal sofrido? Entenda a seguir.

Pacientes com câncer poderão ser indenizados?

Pacientes com câncer que não iniciaram o tratamento podem receber uma indenização de R$ 100 mil. Essa é a proposta de uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Governo de São Paulo e o Ministério da Saúde. A medida visa garantir o cumprimento de uma lei que determina o início do tratamento contra o câncer no prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico da doença.

A ação foi motivada pelo caso de uma moradora do interior paulista diagnosticada com câncer nos ossos em dezembro de 2021. Ela enfrentou diversos obstáculos para iniciar o tratamento, incluindo a falta de uma máquina de radioterapia no hospital onde estava internada. Somente após três meses e a intervenção do MPF, ela conseguiu iniciar as sessões de radioterapia.

A partir desse triste episódio, o MPF acionou a Justiça para cobrar o cumprimento da lei e responsabilizar os órgãos responsáveis. A ação exige que a União adote medidas para registrar adequadamente os dados dos pacientes com câncer, além de impor controle e transparência às filas de espera para tratamento oncológico.

A Procuradoria também requer a identificação e divulgação dos nomes de todos os usuários do SUS que faleceram de câncer após a demora no início do tratamento. Para cada paciente, o MPF solicita uma indenização de pelo menos R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Deficiências no sistema de cadastro agravam a espera por tratamento contra o câncer

Segundo o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, em 2019, cerca de 18,5 mil pacientes oncológicos em São Paulo aguardaram mais de 60 dias para iniciar o tratamento. Além disso, quase 50 mil pessoas não tiveram suas informações registradas.

A falta de uma ferramenta oficial para o cadastro adequado das informações sobre câncer no Brasil é apontada como um dos problemas. Isso dificulta o monitoramento correto dos casos e compromete a eficiência no atendimento.

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