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Pagamento do Bolsa Família pode ser bloqueado por falta escolar? Entenda

O Governo Federal impõe uma série de condicionalidades para o recebimento do Bolsa Família. Confira se a frequência escolar faz parte!

Atualmente, cerca de 21 milhões de lares recebem o Bolsa Família mensalmente. No entanto, para fazer parte do programa social, é preciso que o indivíduo cumpra as condicionalidades de saúde e educação, que funcionam como uma espécie de contrapartida. Ou seja, é o que os beneficiários devem “dar em troca” do pagamento.

Assim, caso as pessoas não cumpram as regras do Governo Federal, elas podem ter o benefício bloqueado. Isso aconteceu com mais de 176 mil lares que precisam regularizar a situação até o dia 30 de outubro de 2023. Veja mais detalhes!

Bloqueio por falta escolar

Aqueles que não estão em dia com a frequência escolar estão recebendo o aviso de bloqueio por meio do extrato de pagamento, no aplicativo do Bolsa Família (disponível para Android e iOS) e também no Portal Cidadão Caixa

Veja também: É possível sacar dinheiro da Poupança da Caixa mesmo sem cartão; saiba como

Símbolo vermelho de proibição sobreposto à imagem de um cartão do Bolsa Família e várias notas de R$ 100.
Imagem: rafapress / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

Dessa forma, é preciso que o beneficiário entre com um recurso junto à coordenação do programa social do município em que reside. No local, deverá apresentar os motivos que podem ter levado ao não cumprimento da condicionalidade de educação. O sistema considera os seguintes motivos como justificáveis para a baixa frequência escolar das crianças da família:

  • Doença do aluno comprovada ou avaliada pela instituição de ensino;
  • Doença ou morte na família, desde que comprovados ou avaliados pela instituição de ensino;
  • Ausência da oferta de aulas;
  • Impedimentos de chegar até a escola, como falta de transporte, violência urbana e calamidades.

Condicionalidades do Bolsa Família

Confira, a seguir, quais são as condicionalidades de educação e saúde para manter os repasses do Bolsa Família:

  • Para crianças de 4 a 5 anos: frequência escolar mínima de 60%;
  • Para crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos incompletos: frequência escolar mínima de 75%;
  • Para gestantes: acompanhamento pré-natal;
  • Para crianças de até 7 anos: acompanhamento nutricional (peso e altura);
  • Para todos os que vivem no mesmo lar: cumprimento do calendário nacional de vacinação.

Por fim, clique aqui e confira o cronograma de pagamento do Bolsa Família de setembro.

Imagem: rafapress/shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital