Como o pagamento do dissídio funciona e quando é realizado?

Neste artigo, explicamos detalhadamente o que é o dissídio, como o pagamento é feito, como o valor é calculado e quais os direitos do trabalhador em relação ao reajuste. Acompanhe.

Leia mais:

Dissídio salarial: entenda o que é e quem tem direito

O que é dissídio coletivo?

Dissídio, na prática

O dissídio coletivo é o processo de negociação entre sindicatos e empregadores com o objetivo de atualizar salários e outras condições de trabalho. Essa negociação resulta em um acordo coletivo, que estabelece os novos valores salariais e pode incluir cláusulas sobre jornada de trabalho, benefícios, banco de horas, participação nos lucros e outros direitos.

Dissídio judicial x dissídio convencional

• Dissídio judicial: ocorre quando não há acordo entre sindicato e empresas, e o caso vai parar na Justiça do Trabalho.
• Dissídio convencional: quando as partes conseguem chegar a um acordo extrajudicialmente, sem necessidade de processo.

Apesar da diferença técnica, o termo “dissídio” costuma ser usado no cotidiano para se referir a qualquer reajuste salarial anual resultante dessas negociações.

Como funciona o pagamento de dissídio?

A importância da data-base

Cada categoria profissional tem uma data-base. Esse é o mês em que os sindicatos iniciam as negociações salariais com as empresas. A partir do momento em que um acordo é firmado, o reajuste salarial passa a valer e deve constar na folha de pagamento do mês seguinte.

Quando o pagamento ocorre

O pagamento do dissídio é obrigatório a partir da homologação do acordo ou convenção coletiva. Se houver atraso na negociação, o reajuste é pago de forma retroativa até a data-base da categoria.

Como é calculado o valor do dissídio?

Correção da inflação

O principal objetivo do dissídio é repor as perdas salariais causadas pela inflação. Por isso, o índice usado como referência na maioria dos acordos é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE.

Exemplo:
Se o INPC acumulado nos 12 meses anteriores à data-base for de 4%, o reajuste salarial tende a ser, no mínimo, esse percentual.

Possibilidade de aumento real

Em alguns casos, o sindicato consegue negociar um ganho real. Isso significa que, além da inflação, o salário é reajustado com um percentual adicional. Isso depende da força de negociação da categoria e da situação financeira do setor.

Dados recentes do Dieese

De acordo com levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em abril de 2025:

• 67,7% dos reajustes obtidos superaram a inflação (ganho real);
• 12,3% foram exatamente iguais ao INPC;
• 20% ficaram abaixo da inflação.

Dissídio é o mesmo que aumento salarial?

Diferença entre reajuste e aumento

Não. O dissídio é um reajuste com base na inflação, ou seja, ele tem como função evitar perda de poder de compra. Já o aumento salarial pode estar atrelado ao desempenho individual, promoções ou mudanças internas na empresa, e é decidido pela própria gestão.

Pagamento retroativo: em que casos ocorre?

Atraso nas negociações

Quando a negociação entre sindicatos e empregadores ultrapassa a data-base, o reajuste ainda é devido desde essa data, e deve ser pago de forma retroativa.

Exemplo:
Se a data-base for em fevereiro, mas a convenção só for firmada em abril, os trabalhadores devem receber os valores referentes a fevereiro e março em forma de retroativo.

Parcelamento do retroativo

Alguns acordos permitem que a empresa parcele esse pagamento retroativo. Isso deve estar claramente estipulado na convenção coletiva firmada entre as partes.

Dissídio proporcional: como funciona?

Reajuste proporcional ao tempo de empresa

Algumas convenções estabelecem que o reajuste será proporcional ao tempo trabalhado, especialmente para empregados admitidos após a data-base.

Por exemplo:
Se um trabalhador foi contratado em agosto e a data-base é em janeiro, ele pode receber apenas 4/12 do reajuste anual.

Reajuste integral

Em outras categorias, o dissídio é aplicado integralmente, independentemente da data de admissão. Ou seja, mesmo quem foi contratado um mês antes do reajuste recebe o percentual completo.

Quem tem direito ao dissídio?

Todos os trabalhadores com carteira assinada?

Sim, todos os trabalhadores regidos pela CLT e representados por um sindicato têm direito ao dissídio. Contudo, é importante verificar se a empresa está vinculada a um sindicato patronal e se a categoria do trabalhador está formalmente representada em convenção coletiva.

Trabalhadores sem representação sindical ou contratados como PJ (pessoa jurídica), por exemplo, não têm direito ao dissídio coletivo.

Como consultar o reajuste da minha categoria?

O trabalhador pode consultar:

• Site ou sede do sindicato que o representa;
• Departamento de RH da empresa, que geralmente tem acesso ao acordo coletivo vigente;
• Portal do Ministério do Trabalho, que reúne convenções e acordos homologados.

Empresa é obrigada a pagar dissídio?

Obrigatoriedade legal

Sim. Após o fechamento da convenção ou acordo coletivo, a empresa é obrigada por lei a aplicar o reajuste, conforme estipulado. O não pagamento pode gerar ações trabalhistas, multas administrativas e indenizações.

E se a empresa não pagar?

Caso o reajuste não tenha sido aplicado:

• O trabalhador pode procurar o sindicato;
• Se necessário, acionar a Justiça do Trabalho;
• Também é possível realizar denúncia anônima no Ministério do Trabalho.

O que muda no contracheque com o dissídio?

Após o reajuste, o novo salário deve:

• Refletir na remuneração mensal;
• Aumentar o valor do FGTS, férias e 13º;
• Impactar o recolhimento do INSS e IRRF.

Além disso, se houver retroativo, ele aparecerá discriminado em rubrica específica no holerite.

Considerações finais

O dissídio coletivo é uma ferramenta essencial para garantir que o salário dos trabalhadores acompanhe o custo de vida. Embora nem sempre represente um aumento real, ele é fundamental para preservar o poder de compra da população assalariada.

É essencial que trabalhadores estejam atentos à data-base de sua categoria, acompanhem as negociações feitas pelo sindicato e verifiquem se os valores reajustados estão sendo corretamente aplicados. O descumprimento pelas empresas pode e deve ser denunciado ou levado à Justiça, a fim de garantir o cumprimento dos direitos previstos na legislação trabalhista.