Pagamento do novo salário mínimo em 2024 já tem data e valores definidos
Descubra qual será o novo valor do salário mínimo em 2024 e a partir de quando ele começará a ser pago para os trabalhadores!
Em breve teremos um novo salário mínimo em vigor no Brasil devido ao reajuste anual. Trata-se do primeiro índice configurado sob a nova política de valorização implantada pelo governo do presidente Lula (PT).
Vale relembrar que essa alteração anual do salário se deve a uma obrigatoriedade constitucional, cujo objetivo é assegurar que os brasileiros tenham capacidade de acompanhar a evolução dos preços dos bens de consumo.
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Para quem vai valer o novo salário mínimo?
Essa reestruturação não afetará apenas os trabalhadores. Afinal, qualquer pessoa que recebe recursos provenientes do governo federal também terá esse impacto refletido em seus pagamentos. Isso, portanto, inclui os benefícios trabalhistas e previdenciários. Vale lembrar que benefícios como o Bolsa Família não estão inseridos nesta regra, pois não se configuram como salário, mas sim como auxílio.
Isso não quer dizer que o benefício também não passe por reajustes, mas o aumento referente a esses programas do Governo são calculados de forma diferente. Muito provavelmente em breve será divulgado o aumento do Bolsa Família em 2024.
Qual será o valor do salário mínimo em 2024?
O valor do salário mínimo para 2024 está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que ainda deverá passar pela avaliação de deputados e senadores antes da sanção presidencial. Este valor será determinado por uma nova política de valorização do piso salarial, implementada pelo governo do PT.
Durante a gestão de Jair Bolsonaro, o reajuste sinalizava apenas a inflação do ano anterior, sem contemplar ganhos reais. A equipe financeira do Lula busca mudar essa estrutura, aplicando um cálculo utilizado até o governo de Michel Temer.
Com isso, o valor do salário mínimo em 2024 será 7,7% maior do que o piso do início de 2023, que era de R$ 1.302. O valor previsto do salário mínimo em 2024, portanto, será de R$ 1.421, dependendo do decreto presidencial, do resultado da inflação do último ano e do PIB.
Mas a partir de quando o novo salário mínimo será válido?
A data em que o novo salário mínimo entra em vigor é clara. Segundo a lei, para que o montante reajustado possa ser aplicado, um decreto presidencial deverá ser publicado no dia 1º de janeiro de 2024. Isso significa que os salários serão reajustados a partir desta data.
No entanto, é importante frisar que esses valores atualizados poderão valer para os trabalhadores apenas em fevereiro, uma vez que estes recebem sempre com base no mês trabalhado anteriormente.
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