Pagamento extra do BPC/Loas tem 2º parcela em abril confirmado!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e o Auxílio Gás têm desempenhado um papel crucial no suporte a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza no Brasil. Com critérios de elegibilidade focados na renda familiar e na vulnerabilidade social, esses programas são essenciais para milhões de brasileiros.

A chegada da segunda parcela do Auxílio Gás, prevista para o mês de abril, marca um momento de alívio financeiro para mais de 5,5 milhões de beneficiários. Este auxílio representa um apoio significativo, atuando diretamente na melhoria da capacidade financeira dessas famílias.

1. O que é BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) oferece um salário mínimo mensal para pessoas idosas com 65 anos ou mais, bem como para pessoas com deficiência, independentemente da idade. Se a deficiência causar limitações de longo prazo, físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, que impeçam a participação plena na sociedade por pelo menos 2 anos, o BPC pode ser concedido.

Ao contrário da aposentadoria, o BPC não requer contribuições para o INSS, tornando-o acessível a todos. Além disso, não inclui pagamentos de 13º salário nem pensão por morte.

Verifique se você se qualifica para o BPC considerando que a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Descubra como calcular essa renda e solicite seu benefício hoje mesmo.

2. Quando vai ser liberado empréstimo consignado para bpc/loas

Os beneficiários o BPC/LOAS voltaram a ter acesso ao empréstimo consignado em setembro de 2023.

A sanção presidencial feita no dia 20/06/2023 seguiu para normativa do INSS e começou a valer em setembro de 2023.

Após a promulgação da Medida Provisória nº 1106, em março de 2022. Desde 2003, essa modalidade de crédito tem sido reconhecida como a mais vantajosa do país, exclusivamente para Aposentados e Pensionistas do INSS.

Após a MP 1106 entrar em vigor, os beneficiários do BPC/LOAS foram incluídos nos critérios de elegibilidade para o empréstimo consignado, seguindo as mesmas diretrizes aplicadas aos aposentados e pensionistas do INSS. Essa medida representou uma oportunidade significativa para os beneficiários do BPC/LOAS acessarem recursos financeiros de maneira mais acessível e conveniente.

Entretanto, aproximadamente um ano depois, em março de 2023, o Governo suspendeu a MP 1106, resultando na proibição das contratações de empréstimos consignados para os beneficiários do BPC/LOAS. Essa revogação trouxe mudanças significativas, limitando o acesso ao crédito para essa parcela da população.

Acompanhe as atualizações sobre essa questão para estar ciente das últimas novidades e possíveis alterações nas políticas de empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS.

3. Novas mudanças no BPC/Loas 2024

O Auxílio Gás, distribuído a cada dois meses, e a possibilidade de um pagamento extra do BPC/Loas, oferecem não só um suporte econômico mas também uma mensagem de esperança. Com um valor de R$112,00 correspondente ao preço médio de um botijão de 13 kg, o Auxílio Gás deste mês será um complemento bem-vindo ao orçamento.

4. Projetos Futuros e Isenção de Imposto de Renda para Autistas

Além das atuais medidas de apoio, discute-se no Congresso Nacional um projeto que possibilitaria uma novidade para os beneficiários do BPC/Loas: um crédito especial de até R$2.000, visando oferecer um auxílio financeiro para momentos críticos. Em paralelo, uma proposta legislativa busca isentar pessoas com autismo do pagamento de imposto de renda, um passo adiante na luta pela igualdade e reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência.

• Calendário de Pagamentos: Acompanhe as datas de pagamento do BPC/Loas e do Auxílio Gás através do site oficial da Caixa Econômica Federal.

• Atualização de Dados: Manter os dados cadastrais atualizados junto à Caixa é crucial para assegurar o recebimento dos benefícios sem contratempos.

Com as mudanças em curso e os projetos futuros, amplia-se a visão de um amanhã mais justo e inclusivo para os beneficiários do BPC/Loas e do Auxílio Gás. São iniciativas que, além de representar um suporte financeiro direto, simbolizam o avanço nas políticas de inclusão social e o cuidado para com aqueles que se encontram em condições de vulnerabilidade.