O acordo foi assinado por representantes da Procuradoria Geral do Município, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do MP-SP e da Eucatex. Esta última é a empresa da família de Paulo Maluf. O trato, contudo, ainda precisa ser homologado pela 4ª Vara de Fazenda Pública.
Paulo Maluf foi condenado pelo desvio em 2017
Três offshores — Kildare, Durant e MacDoel — também assinaram o documento. Elas funcionaram como intermediárias para que os valores fossem desviados para a Eucatex na época da operação.
A Promotoria calcula que US$ 100 milhões (cifra maior que R$ 500 milhões) foram recuperados referentes ao escândalo da gestão Paulo Maluf. Contudo, esse valor é menor que os danos financeiros causados aos cofres públicos — superiores a US$ 300 milhões (mais de R$ 1 bilhão), segundo o MP-SP.
Se o acordo for homologado, a Eucatex será excluída dos processos referentes ao caso e terá suas contas desbloqueadas. Porém, terá de desembolsar US$ 7 milhões (pouco mais de R$ 35 milhões) do próprio caixa. Hoje, Paulo Maluf tem 91 anos e cumpre prisão domiciliar. Em 2017, ele foi condenado pelo desvio.
Família Maluf ainda precisa pagar ao menos US$ 250 mi, diz MP
Em nota, a Eucatex avaliou que o documento “põe fim a uma duradoura controvérsia jurídica”. Em entrevista à Folha de São Paulo, um dos promotores que assinaram o acordo, Silvio Marques, explicou que nenhum dos parentes de Paulo Maluf foi excluído dos processos.
“Faltam pelo menos US$ 250 milhões [valor que também supera a marca de R$ 1 bilhão], que a família Maluf tem para pagar”, concluiu.
O pagamento à prefeitura, bem como às partes dos processos no exterior, será intermediado pelo BTG Pactual. O banco ainda vai adquirir ações da Eucatex que pertenciam às offshores.
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