Patente de Ozempic vence em 2026: genéricos devem entrar no mercado brasileiro

Com o entendimento do STJ, fica afastada qualquer possibilidade de extensão da patente por atrasos administrativos no processo de registro. A medida abre caminho para a entrada de medicamentos genéricos no mercado nacional a partir de 2026, o que pode provocar uma queda expressiva nos preços e ampliar o acesso ao tratamento.

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Entendimento segue posição do STF

Prazo constitucional das patentes

A decisão do STJ acompanha a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021. Na ocasião, o STF definiu que não existe base legal para ampliar a vigência de patentes além do prazo constitucional de 20 anos, mesmo quando há demora na análise administrativa por parte do Estado.

Esse entendimento foi consolidado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529, que derrubou o chamado “prazo adicional” de patentes, considerado prejudicial à concorrência e ao interesse público.

Impacto jurídico da decisão

Ao rejeitar o pedido da Novo Nordisk, o STJ reforça a segurança jurídica para o setor farmacêutico e sinaliza que tentativas de prorrogação de exclusividade não encontram respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

Ganhos para o SUS e para os consumidores

Acesso ampliado à semaglutida

Advogados que atuaram na defesa do laboratório EMS S/A, interessado na produção de genéricos, destacam que a decisão beneficia diretamente a coletividade. Segundo Guilherme Coelho e Elias Nóbrega, sócios do escritório Bermudes Advogados, a queda da patente permitirá que o Sistema Único de Saúde e os consumidores tenham acesso à semaglutida a preços mais baixos.

A expectativa é que, com a entrada de novos fabricantes, haja concorrência suficiente para reduzir significativamente o custo do tratamento, hoje considerado elevado para grande parte da população.

Repercussão no mercado de emagrecimento e diabetes

Ozempic e Rybelsus ganharam notoriedade não apenas no tratamento do diabetes tipo 2, mas também pelo uso associado à perda de peso. A ampliação da oferta pode modificar profundamente esse mercado, hoje dominado por poucos produtos de alto custo.

Anvisa avalia retenção de receita

Situação considerada crítica

Paralelamente à decisão judicial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária avalia medidas relacionadas à retenção de receita médica para medicamentos como Ozempic e Mounjaro. Segundo o presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. César Eduardo Fernandes, a situação atingiu um nível crítico, exigindo maior controle na prescrição e dispensação desses fármacos.

Objetivo da possível retenção

A proposta em análise busca coibir o uso indiscriminado e garantir que os medicamentos sejam utilizados de acordo com as indicações aprovadas. O crescimento da demanda, impulsionado por redes sociais e uso estético, acendeu o alerta entre autoridades sanitárias e entidades médicas.

Impacto para pacientes

Caso a retenção de receita seja adotada, pacientes poderão enfrentar regras mais rígidas para a compra, mesmo após a entrada de genéricos no mercado. A medida, no entanto, é vista como necessária para proteger a saúde pública.

Projeto no Congresso tenta reverter cenário

PL 5810/2025 propõe extensão de patentes

Apesar das decisões do STF e do STJ, um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados reacende o debate. O PL 5810/2025 pretende conceder cinco anos extras de proteção patentária para medicamentos como o Ozempic.

O texto retoma o mecanismo de prorrogação além dos 20 anos, justamente o ponto já considerado inconstitucional pelo Supremo. Especialistas avaliam que a proposta enfrenta forte resistência jurídica e institucional.

Chances de avanço são reduzidas

Diante do histórico recente de decisões judiciais, a avaliação predominante é de que o projeto terá dificuldades para prosperar. Caso aprovado, a tendência é que volte a ser questionado no STF, prolongando a insegurança jurídica.

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Imagem: anilorac – freepik