O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem atuado em um plano para, caso Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito, reformular o teto de gastos. O objetivo é “quebrar o piso”, isto é, frear o aumento de despesas que atualmente pressionam o Orçamento, como benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vinculados ao salário mínimo.
Paulo Guedes quer acabar com aumento do salário mínimo corrigido pela inflação
Trechos da proposta de Paulo Guedes afirmam que "o salário mínimo deixa de ser vinculado à inflação passada".
Contudo, a medida deve ser oficializada apenas no caso de uma vitória de Bolsonaro no dia 30 de outubro. De modo que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria apresentada no dia seguinte à eleição.
De acordo com o presidente Bolsonaro, se quiser, Paulo Guedes permanecerá no time ministerial em caso de reeleição.
Gastos adicionais
Dessa forma, com a nova arquitetura fiscal não haveria necessidade de uma licença para os gastos extrateto (chamado de “waiver”), embora o plano determine também uma série de novas exceções para o teto de gastos, além da correção menor de alguns gastos.
Assim, a avaliação da pasta é que seria possível alojar cerca de R$ 100 bilhões adicionais dentro do teto em 2023. Com isso, seria possível honrar promessas eleitorais como a continuação do Auxílio Brasil em R$ 600,00, o repasse de um 13º para beneficiárias mulheres e a recomposição de verbas para programas como o Farmácia Popular.
Desindexação do salário mínimo
Além disso, uma das principais medidas que estão sendo estudadas é a desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários. Atualmente, eles são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, o que assegura pelo menos a reposição da perda pelo aumento de preços entre famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Dessa forma, o Yahoo! Notícias obteve trechos da proposta que afirmam que “o salário mínimo deixa de ser vinculado à inflação passada”. Portanto, na nova regra, o piso “considera a expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação”. Ademais, o gasto com benefícios previdenciários “também deixa de ser vinculado à inflação passada”.
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IPCA
Por fim, o índice usado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a variação de preços por famílias com renda de até 40 salários mínimos, e que costuma ser menor do que o INPC, também está em discussão.
Em suma, o INPC de 2021 teve alta de 10,16%, percentual usado na atualização do salário mínimo para R$ 1.212,00. Contudo, se somente a meta de inflação de 2022 fosse aplicada, a elevação seria de 3,5%. Já se fosse optado pela expectativa do início do ano para o IPCA em 2022, o reajuste seria de 5,03%. Todavia, os detalhes ainda estão em discussão.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.