Paulo Guedes quer acabar com aumento do salário mínimo corrigido pela inflação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem atuado em um plano para, caso Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito, reformular o teto de gastos. O objetivo é “quebrar o piso”, isto é, frear o aumento de despesas que atualmente pressionam o Orçamento, como benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vinculados ao salário mínimo.
Contudo, a medida deve ser oficializada apenas no caso de uma vitória de Bolsonaro no dia 30 de outubro. De modo que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria apresentada no dia seguinte à eleição.
De acordo com o presidente Bolsonaro, se quiser, Paulo Guedes permanecerá no time ministerial em caso de reeleição.
Gastos adicionais
Dessa forma, com a nova arquitetura fiscal não haveria necessidade de uma licença para os gastos extrateto (chamado de “waiver”), embora o plano determine também uma série de novas exceções para o teto de gastos, além da correção menor de alguns gastos.
Assim, a avaliação da pasta é que seria possível alojar cerca de R$ 100 bilhões adicionais dentro do teto em 2023. Com isso, seria possível honrar promessas eleitorais como a continuação do Auxílio Brasil em R$ 600,00, o repasse de um 13º para beneficiárias mulheres e a recomposição de verbas para programas como o Farmácia Popular.
Desindexação do salário mínimo
Além disso, uma das principais medidas que estão sendo estudadas é a desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários. Atualmente, eles são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, o que assegura pelo menos a reposição da perda pelo aumento de preços entre famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Dessa forma, o Yahoo! Notícias obteve trechos da proposta que afirmam que “o salário mínimo deixa de ser vinculado à inflação passada”. Portanto, na nova regra, o piso “considera a expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação”. Ademais, o gasto com benefícios previdenciários “também deixa de ser vinculado à inflação passada”.
IPCA
Por fim, o índice usado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a variação de preços por famílias com renda de até 40 salários mínimos, e que costuma ser menor do que o INPC, também está em discussão.
Em suma, o INPC de 2021 teve alta de 10,16%, percentual usado na atualização do salário mínimo para R$ 1.212,00. Contudo, se somente a meta de inflação de 2022 fosse aplicada, a elevação seria de 3,5%. Já se fosse optado pela expectativa do início do ano para o IPCA em 2022, o reajuste seria de 5,03%. Todavia, os detalhes ainda estão em discussão.
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