Pé-de-Meia: MEC segue o planejamento para iniciar pagamentos aos estudantes
O programa Pé-de-Meia do MEC está em andamento para iniciar os pagamentos aos estudantes, proporcionando apoio financeiro para a educação.
As redes de ensino médio que firmaram acordo com o Programa Pé-de-Meia começarão na quinta-feira, 29 de fevereiro, o processo de envio mensal de informações dos estudantes matriculados por meio do Sistema Gestão Presente (SGP).
O Programa Pé-de-Meia, estabelecido pela Lei 14.818/2024, é uma iniciativa de incentivo financeiro-educacional criada para assegurar a permanência e conclusão escolar de estudantes de ensino médio público.
O Ministério da Educação (MEC) elaborou o “Manual para Envio de Dados ao Sistema: Operação Pé-de-Meia” para orientar o procedimento. De acordo com as diretrizes do programa, as instituições de ensino podem enviar as informações dos alunos para o MEC de duas maneiras: através de plataforma online, que garante a segurança e proteção de dados, ou por meio de planilha enviada digitalmente.
Programa Pé-de-Meia
Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional voltado para a manutenção e conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público. Então, seu objetivo primordial é democratizar o acesso à educação e minimizar a desigualdade social entre os jovens do ensino médio.
Além disso, busca promover mais inclusão social através da educação e estimular a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios fornecerão o suporte e as informações necessárias para a execução do programa, permitindo assim o acesso ao incentivo para os estudantes inscritos em suas respectivas redes de ensino, conforme estabelecido na Lei n. 14.818/2024.
Programa Pé-de-Meia: consequências do não-envio de informações
As redes escolares devem aderir ao cronograma estabelecido no Termo de Compromisso assinado com o Programa Pé-de-Meia. Assim, a falha em compartilhar as informações necessárias pode afetar o pagamento dos incentivos relacionados ao período em que não houve compartilhamento de dados.
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No primeiro ciclo do programa, as informações devem ser consolidadas até 8 de março para que os alunos elegíveis possam receber o Incentivo-Matrícula. O Incentivo-Matrícula é uma ajuda financeira singular no valor de R$ 200, pago aos estudantes entre os dias 26 de março e 7 de abril.
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