PEC das Bondades cria Pix Caminhoneiro e aumenta Auxílio Brasil e vale-gás
A PEC da Bondade aumenta o Auxílio Brasil e o vale-gás, além de implementar o auxílio caminhoneiro e incentivo a competitividade do etanol. Saiba mais!
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Na última quinta-feira (30), foi aprovada no Senado a PEC das Bondades, que é uma demanda do Palácio do Planalto para reduzir a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) a três meses das eleições. No total, o pacote deverá custar cerca de R$ 38 bilhões aos cofres públicos.
A proposta coloca o país em estado de emergência. Contudo, o receio dos deputados é liberar um “cheque em branco” ao Planalto e aumentar as despesas sem possibilidade de fiscalização.
Auxílio Brasil
De acordo com a PEC, o Auxílio Brasil passará de R$ 400,00 para R$ 600,00 por mês. O reajuste é válido somente até dezembro deste ano e terá um custo de R$ 29 bilhões, segundo estimativas do Ministério da Economia.
Ainda é prevista a inclusão de 1,9 milhão de famílias que estão na fila de espera do benefício.
Vale-gás
O vale-gás também será alterado. O benefício, agora, pagará a cada dois meses, o valor integral de um botijão de 13kg e não mais a metade.
Auxílio-caminhoneiro
Cerca de 900 mil caminhoneiros autônomos receberão um auxílio de R$ 1 mil reais mensais até dezembro.
Dessa forma, para ter acesso ao benefício, os caminheiros deveriam estar cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) até 31 de maio de 2022. Contudo, quem fez a inscrição após essa data, não terá direito às parcelas.
Competitividade do etanol
De acordo com a PEC, em vez de reduzir a alíquota do ICMS sobre o combustível para 12%, os estados irão conceder crédito tributário do imposto para produtores e distribuidores de etanol hidratado.
Transporte coletivo
A PEC ainda prevê o ressarcimento de R$ 2,5 bilhões aos estados e municípios para assegurar a gratuidade das passagens para idosos. Por mais que a medida seja prevista em lei, há o receio com a necessidade de reajustar o valor das passagens para manter a isenção para pessoas acima de 60 anos.
O ressarcimento também valerá apenas até dezembro de 2022.
Próximos passos
O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar por votação em dois turnos. Há expectativa de que o texto seja colocado em plenário na primeira quinzena deste mês.
Ademais, para passar pela Casa, são necessários 308 votos a favor.
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Imagem: Diego Grandi / Shutterstock.com
