PEC que prevê redução no IPTU por imóveis ecologicamente sustentáveis é aprovada pelo Senado
De acordo com o texto, a proposta do IPTU Verde é diminuir o valor do imposto para imóveis que adotem ações ambientalmente sustentáveis.
O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do IPTU Verde. De acordo com o texto, o objetivo é diminuir o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que adotem ações ambientalmente sustentáveis. Dessa forma, a PEC 13/2019 visa incentivar a preservação do meio ambiente.
Assim, o cálculo do IPTU terá um desconto equivalente à área com vegetação nativa no imóvel. Agora, a PEC do IPTU Verde segue para análise da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a proposta passará a valer após 180 dias da publicação.
Quem terá isenção do imposto com o IPTU Verde?
A PEC do IPTU Verde define alíquotas diferentes para a cobrança de impostos de imóveis que tenham aproveitamento de águas pluviais, reuso da água servida, tratamento local das águas residuais, recarga do aquífero, utilização de telhados verdes, grau de permeabilização do solo e utilização de energia renovável no imóvel.
Dessa forma, caberá ao município definir se adotará as medidas do IPTU Verde ou não, já que o imposto é gerido pela cidade. Assim, a arrecadação do tributo é feita pela prefeitura. Contudo, o texto torna obrigatória a não incidência do IPTU sobre a parte do imóvel com vegetação nativa.
De acordo com a relatora da proposta, senadora Eliziane Gama (Cidadania), o Distrito Federal e as cidades de Salvador, Vila Velha, São Carlos, Araraquara, Belo Horizonte e Curitiba já adotam medidas semelhantes às propostas pela PEC do IPTU Verde.
A Constituição Federal já permite a aplicação de alíquotas diferentes do IPTU de acordo com o local e a função do imóvel. Dessa forma, a PEC incluiria, de acordo com o autor, senador Plínio Valério (PSDB), a responsabilidade ambiental entre os critérios para definição da cobrança.
Para Valério, inserir a PEC no texto constitucional poderá incentivar os municípios a oferecerem descontos no IPTU através do estímulo ao cuidado com o meio ambiente.
Imagem: Jaruwan Jaiyangyuen/shutterstock.com
