Novos pedidos de aposentadoria estão sendo barrados pelo sistemas do INSS

Trabalhadores que entraram com pedidos de aposentadoria de acordo com as novas regras da Previdência deverão aguardar por tempo indeterminado até receber o benefício. Isso acontece porque os sistemas do INSS ainda não foram atualizados conforme as novas regras, mesmo passados quase dois meses do início delas. Ainda não foi dada uma previsão de quando essas novas regras serão atualizadas no sistema no INSS, embora o INSS afirme que os sistemas estejam “em fase avançada de desenvolvimento”.

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De acordo com o INSS, a reforma da Previdência, instituída em 13/11/2019 pela Emenda Constitucional 103, provocou enormes mudança no sistema previdenciário brasileiro. Essas mudanças tornaram necessário fazer muitos ajustes nos sistemas no INSS, como nas regras de acesso, de cálculo e de transição, idades e alíquotas, por exemplo.

Todos os cálculos são feitos por sistemas informatizados

Segundo informado pelo INSS em nota, “nenhum cálculo de atendimento de regras ou definição de valores de benefícios concedidos pelo INSS é feito de forma manual pelos servidores, mas por sistemas que cumprem esse papel com segurança e uniformidade.” Portanto, todos os ajustes no sistema precisam ser feitos com cuidado, o que leva bastante tempo. Afinal, qualquer falha na definição de alguma regra pode levar à concessão de benefício para alguém que não tem direito, prejudicando ainda mais a previdência. Além disso, também há o risco de se barrar pessoas que realmente teriam direito à aposentadoria, acarretando em muitas ações judiciais pelos trabalhadores lesados.

Ao todo, são seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios que precisam ser ajustados, além da atualização do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Esse cadastro nada mais é do que a base de dados que reúne as informações de todos os contribuintes da Previdência Social.

Essa lentidão na concessão dos benefícios, no entanto, é péssima para os beneficiários, pois a aposentadoria não deixa de ser um salário, tendo caráter alimentar. Sendo assim, ela é necessária para que o trabalhador e sua família tenham suas necessidades básicas atendidas.

Mais da metade dos benefícios estão sendo concedidos

De acordo com o INSS, há sistemas alguns sistemas de concessão de benefícios que estão em funcionamento. Entre eles, estão:

• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Auxílio-reclusão;
• BPC (Benefícios de Prestação Continuada) ao idoso e à PCDs (pessoas com deficiência);
• Pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus.

Conforme o INSS, os benefícios listados acima, e que estão sendo concedidos normalmente, equivalem a mais da metade de todos os benefícios concedidos atualmente.

Pedidos de aposentadoria na regra antiga não estão sendo afetados

Entretanto, os atrasos nos pedidos de aposentadoria estão ocorrendo somente nos pedidos que seguem as novas regras. Pedidos feitos de acordo com as regras vigentes antes da reforma da Previdência não estão sendo afetados pelos ajustes nos sistemas.

Valor da aposentadoria é contado a partir da data do agendamento

Vale lembrar que os valores começam a ser contados a partir do dia em que o trabalhador fez o agendamento do pedido de aposentadoria. Dessa forma, o beneficiário já pode fazer seu pedido mesmo que o sistema ainda não esteja em pleno funcionamento.

O pedido de aposentadoria pode ser feito pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo, disponível tanto na App Store quanto no Google Play. Se você não conseguir fazer seu agendamento pelo site, então entre em contato com o INSS pelo número 135.

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Imagem: Diego Grandi, via Shutterstock.