Pediu demissão? Descubra 4 direitos que você tem e provavelmente desconhece
Descubra seus direitos trabalhistas ao pedir demissão: férias, décimo terceiro e mais. Um guia para sair do emprego informado.
A decisão de pedir demissão sempre vem acompanhada de muitas dúvidas relacionadas aos direitos trabalhistas.
Abrir mão do emprego significa também se despedir do salário mensal. Isso evidencia a importância de conhecer os direitos garantidos mesmo quando a iniciativa da rescisão parte do funcionário.
Benefícios perdidos ao pedir demissão
Segundo a legislação brasileira, ao optar pela demissão, o trabalhador automaticamente renuncia a certos benefícios associados à demissão sem justa causa.
Isso inclui a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o acesso ao seguro-desemprego, bem como a opção de realizar o saque-rescisão do FGTS.
Direitos assegurados apesar da demissão
Por outro lado, vale mencionar que os direitos trabalhistas não deixam o trabalhador completamente desprotegido.
A saber, alguns direitos fundamentais são preservados, como o pagamento pelos dias trabalhados até o anúncio da demissão, décimo terceiro salário proporcional e eventuais férias vencidas, além do adicional de um terço do valor das férias.
O aviso prévio na demissão por vontade do empregado
Quanto ao aviso prévio, a norma é clara: o empregado que decide pela demissão deve notificar o empregador com antecedência de 30 dias, durante os quais continua a exercer suas funções.
Ademais, a menos que haja dispensa por parte da empregadora, esse período é de trabalho efetivo e remunerado.
O seguro-desemprego é um direito possível após pedir demissão?
Muitos se questionam sobre a possibilidade de acessar o seguro-desemprego após a demissão voluntária. De modo geral, esse benefício se destina apenas aos que sofrem demissão sem justa causa. Contudo, existem exceções legais que permitem o acesso ao seguro em certas condições de demissão voluntária, caracterizando uma “demissão forçada” por condições adversas impostas pelo empregador.
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Entender seus direitos trabalhistas ao pedir demissão é crucial para qualquer trabalhador que esteja considerando essa possibilidade. Apesar da perda de alguns benefícios, a legislação trabalhista brasileira ainda assegura vantagens importantes, garantindo que a transição seja um processo mais informado e menos penoso.
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