É possível pedir demissão e sair imediatamente? Entenda seus direitos

Embora a resposta seja sim, essa ação pode ter importantes implicações para o trabalhador, incluindo a perda de diversos direitos. Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber antes de tomar uma decisão tão radical.

Impactos da demissão imediata de um colaborador

Quando um funcionário decide deixar o emprego de forma imediata, sem cumprir o período de aviso prévio, ele automaticamente abre mão de uma série de benefícios assegurados pela legislação trabalhista.

A saber, isso se deve ao fato de que a empresa é colocada em uma situação vulnerável, precisando lidar com a ausência súbita do empregado.

O que você perde ao pedir demissão sem cumprir o aviso prévio?

Assim, ao optar por uma demissão imediata, o trabalhador deve estar ciente das consequências financeiras dessa decisão. Entre os direitos aos quais o trabalhador renuncia, estão:

• Seguro-desemprego: um auxílio monetário fornecido por até cinco meses depois da demissão, calculado com base no tempo de serviço do empregado;
• Aviso prévio: ao invés de receber essa compensação, o trabalhador precisará indenizar a empresa pelo período não cumprido;
• Saque do FGTS: então, o acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é bloqueado, e o empregado não poderá movimentar os recursos.

Quais são as regras para o aviso prévio?

Entender as regras do aviso prévio é essencial para qualquer trabalhador. Segundo a legislação trabalhista brasileira, ao decidir terminar o contrato de trabalho sem justa causa, a parte interessada deve notificar a outra com antecedência mínima de 30 dias, prazo que se prolonga de acordo com o tempo de serviço na empresa.

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O aviso prévio pode ser negociado de forma que o empregado o cumpra trabalhando, fique dispensado de comparecer ao trabalho ou então seja compensado financeiramente. Este último caso é conhecido como aviso prévio indenizado.

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