Pensão por morte: filho maior de idade tem direito ao benefício?

De acordo com a lei, a pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado falecido. Por isso, trata-se de uma prestação continuada, substituidora da remuneração que a pessoa que veio a óbito recebia enquanto estava viva.

Sendo assim, a pensão por morte serve para ajudar financeiramente à família do segurado falecido, seja ele aposentado ou não na data do óbito. Atualmente, os pagamentos são realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que só concede o benefício a quem se encaixa nas regras, como grau de parentesco e idade do dependente.

Filho maior de idade tem direito a pensão por morte?

O filho do segurado falecido tem direito à pensão por morte até os 21 anos de idade. Dessa forma, assim que o dependente completar essa idade, o benefício é automaticamente encerrado, uma vez que entende-se ele já tem capacidade de se manter sozinho.

No entanto, em um caso específico o dependente pode continuar a receber o benefício mesmo após atingir os 21 anos de idade. Para isso, ele deve estar permanentemente invalidado ou ter alguma deficiência intelectual, mental ou grave.

Além disso, há uma outra situação que pode garantir a continuidade do benefício após os 21 anos de idade. Trata-se das pensões militares, que podem ser concedidas aos filhos estudantes menores de 24 anos que não recebem rendimentos.

Por quanto tempo ela pode ser paga?

O tempo de pagamento depende de alguns fatores, como idade do dependente, número de contribuições do segurado e, em caso de cônjuge ou companheiro, quanto tempo o beneficiário manteve uma relação com o falecido. Ou seja, pode durar meses, anos ou ser vitalícia.

Sendo assim, para o cônjuge ou companheiro, a pensão por morte pode durar 4 meses quando o falecimento tiver ocorrido sem que o segurado em questão tenha completado 18 contribuições, ou quando a união estável ou casamento tenha começado dois anos antes da morte da pessoa. 

Além disso, cônjuge, companheiro, ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia também ganhará a pensão por morte durante 4 meses. Isso faz parte das regras de concessão do benefício.

Portanto, confira na tabela abaixo como fica a situação do cônjuge ou companheiro quando o segurado completou 18 contribuições.

Duração da pensão por morte	Idade do dependente (cônjuge ou companheiro)
3 anos	Menos de 21 anos
6 anos	Entre 21 e 26 anos
10 anos	Entre 27 e 29 anos
15 anos	Entre 30 e 40 anos
20 anos	Entre 41 e 43 anos
Pensão vitalícia (para vida toda)	A partir de 44 anos

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